Da Redação Avance News
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (30) o texto-base do projeto do marco temporal de terras indígenas por 283 a favor e 155 contra.
O projeto de lei 490/07 restringe a demarcação de terras indígenas àquelas já tradicionalmente ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da nova Constituição federal.
O texto segue agora para apreciação do Senado e, posteriormente, para sanção presidencial.
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