A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta quinta-feira (01), audiência pública para discutir a elaboração de um orçamento destinado às mulheres em Mato Grosso. O debate foi promovido pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária e conduzido pelo deputado estadual Carlos Avallone (PSDB), que a preside, e pela deputada e presidente em exercício, Janaina Riva (MDB).
Na ocasião, foram apresentadas informações acerca da realidade feminina nacional e internacional, bem como algumas das principais demandas e dificuldades que as mulheres enfrentam atualmente, sobretudo no âmbito político.
Também foram abordados os desafios e experiências acerca do Orçamento Mulher no âmbito do Governo Federal, bem como o orçamento do estado de Mato Grosso, o processo de elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 e a inclusão de políticas públicas para as mulheres.
O deputado Carlos Avallone destacou a importância de debater o assunto, especialmente neste ano, em que está sendo elaborado o PPA em Mato Grosso, instrumento legal de planejamento estratégico que institui as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para o período de quatro anos, estabelecendo a relação entre as Orientações Estratégicas do Governo e o Orçamento Público (LOA).
“As pessoas não entendem o orçamento e não sabem o quanto ele é importante para a sociedade, porque as políticas públicas estão todas colocadas nele. E neste ano nós temos o PPA, que é pensar nos próximos quatro anos do estado. Se a gente não colocar essas políticas públicas, elas não vão acontecer ou terão muito mais dificuldade para acontecer. Nós queremos que as mulheres se enxerguem dentro do orçamento do estado”, disse o parlamentar.
A deputada Janaina Riva chamou a atenção para a necessidade de garantir a execução de políticas públicas para as mulheres nas diferentes áreas de governo.
“Nós queremos saber o quanto de cada secretaria está sendo investido em políticas públicas efetivamente, seja para capacitação de mulheres, que seria na área do empreendedorismo, seja para o combate à violência doméstica, que seria na segurança pública, seja para a saúde pública da mulher, para combater, por exemplo, o câncer de mama, o câncer de útero. Nós queremos saber o quanto se investe em mais de 50% da população”, declarou.
Primeira palestrante da tarde, a ministra Maria Cláudia Bucchianeri, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), participou de forma on-line e falou sobre ataques e fake news (notícias falsas) contra as mulheres, principalmente no âmbito político.
Segundo ela, dados levantados pelo Relatório Monitora durante as últimas eleições no Brasil apontaram que mais de 70% das denúncias de postagens violentas no Instagram são feitas por mulheres, o que demonstra que, assim como elas são vítimas de diversos tipos de violência no plano físico, a mesma realidade se confirma no mundo virtual.
A ministra lembrou que desde 2021 está em vigência no Brasil a Lei 14.192/ 2021, que estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher, e chamou a atenção para a urgência em torná-la cada vez mais conhecida. Informou ainda que o TSE conta hoje com um canal de denúncias para violência política de gênero
“O crime de violência política contra a mulher, ao contrário dos outros crimes, é praticado ‘à luz do dia’, na frente das câmeras. Esse tipo de conduta é tão normalizado no Brasil, que os ofensores sequer se dão ao trabalho de fazer isso às escondidas, porque eles não veem nada demais ao fazer isso. Esse ambiente tóxico para as mulheres é o que faz com que sejamos um dos países com menores índices de presença feminina nos espaços de poder. Hoje, as mulheres representam 53% do eleitorado brasileiro e ocupam apenas 18% dos espaços de poder”, salientou.
Consultora de Orçamento do Senado Federal, Rita de Cássia Leal Fonseca ministrou palestra com o tema “A Mulher no Orçamento: Protagonismo do Legislativo” e enfatizou a necessidade de aprimorar a governança orçamentária por meio de perspectivas transversais.
“Estamos falando da construção de políticas e orçamento para mulheres, mas também da construção de um país. As mulheres representam mais de 50% da população, mas em torno dessas mulheres têm pessoas que dependem das políticas e dos serviços que estiverem disponíveis para essas mulheres, então estamos falando de muito mais do que 50% da população. É preciso instituir uma perspectiva transversal em todas as políticas públicas”, observou.
Ismália Afonso, analista de programa de Gênero e Raça, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) no Brasil, afirmou que a gestão pública com enfoque de gênero é um componente crucial para avançar na pauta da igualdade e apresentou exemplos na América Latina e Caribe.
A diretora dos Temas Transversais da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Elaine Xavier, apresentou informações sobre A Mulher no Governo Federal e destacou a inclusão de dois dispositivos das Leis de Diretrizes Anuais de 2021 e 2022: a determinação que o Poder Executivo Federal divulgue, até 31 de janeiro de cada exercício, relatório de execução orçamentária do Orçamento Mulher referente ao exercício anterior; e que o Poder Executivo Federal adote providências a fim de elaborar metodologia de acompanhamento dos programas e ações destinados às mulheres com vistas à apuração e divulgação do Orçamento Mulher.
Orçamento de Mato Grosso – O secretário-adjunto de Planejamento e Gestão de Políticas Públicas, Sandro Brandão, falou sobre o processo de elaboração do PPA 2024-2027, que deve ser enviado à Assembleia Legislativa até o final de agosto, e apresentou algumas das principais ações que estão sendo realizadas pelo governo do estado para melhoria das condições de vida das mulheres.
Procuradoria Especial da Mulher – Na ocasião, foi instalada a Procuradoria Especial da Mulher, órgão institucional da ALMT criado em 2022 com o objetivo de receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violências e discriminação contra a mulher; fiscalizar e acompanhar a execução de programas do governo estadual que visem à promoção da igualdade de gênero, assim como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias de âmbito estadual; entre outras ações.
Janaina Riva, única deputada eleita na atual legislatura, foi nomeada presidente da Procuradoria e pediu que as vereadoras e vereadores presentes criem procuradorias semelhantes nas Câmaras Municipais.
