Da Redação Avance News
05 de Junho de 2023 às 16:34
Reunião contou com presença de representantes do segmento empresarial de Cuiabá
O secretário apresentou os principais pontos da proposta de Reforma Tributária. Dentre eles está a extinção do IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS; criação de dois tributos sobre valor adicionado, o IBS (estados e municípios) e o CBS (união); adoção de alíquota uniforme para todos os bens e serviços, sem considerar diferenças setoriais ou regionais; vedação de incentivos fiscais; possibilidade de tratamento tributário diferenciado para alguns setores (uniformemente no país).
Para Gallo, o projeto tem distorções que precisam ser sanadas antes da aprovação, pois trará queda de arrecadação do Mato Grosso e perda na capacidade de investimentos.
“É inconcebível um Estado continental como o nosso, perder o poder de fazer investimentos! Nós não aceitamos! E inclusive já há uma articulação com os governadores de outros estados para que façamos essa defesa. Temos que limitar as perdas. Não dá para que a gente aceite uma situação como essa”, afirmou o secretário.
O secretário elencou as dificuldades para Mato Grosso, como a já mencionada queda na arrecadação e, um ponto importante salientado foi a vedação de políticas públicas de incentivo fiscal.
“Precisamos garantir a possibilidade de políticas públicas voltadas à proteção necessária para o comércio local e garantir a arrecadação estadual em montante suficiente para atender todas as demandas”, pontou.
Celio Fernandes, presidente da CDL Cuiabá, destacou a importância do encontro para o setor, especialmente pela explicação detalhada do secretário de Fazenda sobre os impactos da reforma no Estado.
“Há poucas análises detalhadas dos impactos possíveis em várias regiões do País, nos Estados e, também, nos setores. O estudo feito pela Sefaz é um alerta muito importante do impacto desta proposta para Mato Grosso”, disse o presidente da CDL.
Representantes do setor sinalizaram que necessitam se unir e apresentar sugestões para a PEC 110, a fim de diminuir as perdas que possam vir a ser causadas com a aprovação da reforma tributária com o texto atual.
Para o Estado, de acordo com o secretário, os maiores desafios serão garantir a possibilidade de políticas públicas de incentivos fiscais para o desenvolvimento industrial, garantir a possibilidade de políticas públicas voltadas à proteção necessária para o comércio local e a arrecadação estadual em montante suficiente.
