As inscrições para a 14ª Conferência Municipal da Assistência Social de Cuiabá estão abertas. O evento, realizado pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência e Conselho Municipal de Assistência Social, acontecerá entre os dias 14 e 15 de junho, no Hotel Fazenda Mato Grosso, tendo como base a Resolução Conjunta CMAS/SADHPD n° 001, de 23 de fevereiro de 2023.
O tema escolhido é a ‘Reconstrução do SUAS: o SUAS que temos e o SUAS que queremos!’ e o lema ‘Assistência social é direito inalienável do Cidadão e dever intransferível do Estado’. O evento é gratuito e está aberto para inscrição de convidados(as) e observadores(as) até sexta-feira (9).
A programação conta com a participação de autoridades e palestrantes nacionais, doutoras e pesquisadoras do Sistema Único de Assistência Social (Suas) que irão dialogar sobre os aspectos que influenciam na garantia dos direitos, as peculiaridades e dimensões do território, as situações de empobrecimento nos espaços urbanos, a realidade dos povos originários e das comunidades tradicionais etc.
A Conferência é uma instância que objetiva avaliar a Política de Assistência Social e apresentar diretrizes para o aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social no âmbito Municipal, Estadual e Federal para proporcionar proteção e cidadania aqueles que mais necessitam e estão em vulnerabilidade. “A conferência é um espaço muito importante de diálogo entre governo e sociedade civil, os participantes irão conferir a Política de Assistência Social no município de Cuiabá, trocar experiências e informações de todo trabalho que a secretaria desenvolve na garantia de acolhida, autonomia, convívio e renda aqueles que mais precisam, além disso, tratarão os desafios para universalizar a proteção social”, declarou a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Hellen Ferreira.
A inscrição devem ser realizada através do formulário nos links: (Inscrições para convidados) e (e Inscrições para observadores).
“É um processo amplo de diálogo, democracia e participação popular, que une segmentos de governo, trabalhadores, usuários(as) e entidades com uma diversidade de ideias e concepções, mas com único objetivo a defesa e garantia da política pública de Assistência Social que abrange serviços, programas, projetos e benefícios”, avaliou a presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Joyce dos Santos.
A presidente reforça que os delegados(as) da Conferência Municipal foram eleitos(as) nas Conferências Regionais conforme a Resolução CMAS N° 015 de 30 de março de 2023. “Destarte a Conferência Municipal de Assistência Social reafirma o pacto social conforme a Constituição Federal de 1988 com o Estado como legítimo representante do interesse público; o reconhecimento da solidariedade social como elo da conexão de interesses coletivos e a proteção social, consignadora de uma agenda de direitos sociais, participação nos processos de formulação e controle social das ações governamentais”, finalizou Joyce.
