Deputado Aguinaldo Ribeiro PP-PB
Um grupo de trabalho da Câmara dos Deputados,
encarregado de discutir a reforma tributária, apresentou nesta terça-feira (6) uma proposta que inclui a adoção de um IVA Dual
, um imposto
seletivo sobre produtos nocivos à saúde
, a implementação de “cashback”
para famílias de baixa renda, além de alíquotas diferenciadas em setores como saúde e educação
.
Os membros do grupo reuniram-se para aprovar as diretrizes propostas pelo relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
No entanto, o texto ainda não é o parecer final da Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
da reforma e que será submetido à análise dos deputados em plenário.
O objetivo é agilizar a apresentação de um substitutivo quando o texto for levado à votação.
O grupo de trabalho foi criado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL)
, em fevereiro, com o intuito de debater a PEC da reforma tributária, que está em tramitação na Casa. Paralelamente, o Senado Federal também analisa outra proposta sobre o tema.
A principal meta da reforma é simplificar e facilitar a cobrança de impostos, considerada fundamental para estimular a economia, impulsionar o crescimento do país e promover a geração de empregos.
Veja a seguir as principais propostas apresentadas pelo relator:
IVA dual:
o grupo de deputados defende a implementação de um modelo dual de Imposto sobre Valor Agregado (IVA)
que substituiría três tributos federais (IPI, PIS, Cofins), um estadual (ICMS) e um municipal (ISS).
Seriam estabelecidos um IVA federal e outro com gestão compartilhada entre estados e municípios.
Com a adoção do IVA, os impostos se tornariam não cumulativos, o que significa que ao longo da cadeia de produção, eles seriam pagos apenas uma vez por todos os participantes do processo. Dessa forma, as empresas poderiam abater o valor já pago na cadeia produtiva no momento do recolhimento do imposto, pagando apenas sobre o valor agregado ao produto final.
Imposto seletivo:
além do IVA dual, o grupo propõe a criação de um imposto seletivo. Esse imposto seria aplicado a produtos específicos prejudiciais à saúde da população e ao meio ambiente, como cigarros, por exemplo.
“Cashback”:
o texto apresentado pelo grupo de trabalho prevê a adoção de uma espécie de “cashback”, ou seja, uma devolução de parte do imposto pago, para as famílias de baixa renda. Essa medida visa reduzir a regressividade do sistema tributário brasileiro, ou seja, a carga tributária mais pesada sobre a população de baixa renda. Os critérios para a seleção das famílias beneficiárias ainda serão definidos.
Alíquotas diferenciadas:
A proposta também sugere a aplicação de alíquotas diferenciadas em casos específicos, como bens e serviços relacionados à saúde, educação, transporte público coletivo urbano, semiurbano ou metropolitano, aviação regional e produção rural. Além disso, propõe-se avaliar a possibilidade de manter tratamento diferenciado para os produtos da cesta básica.
Outras diretrizes incluem a manutenção da Zona Franca de Manaus
, que concede benefícios fiscais para indústrias instaladas na região com o objetivo de impulsionar o emprego e a renda na Amazônia, e do Simples Nacional, um regime tributário voltado para micro e pequenas empresas. O grupo argumenta que é necessário garantir o regime da Zona Franca enquanto avançam na construção de um novo modelo.
No caso do Simples Nacional
, apesar das críticas em relação ao regime simplificado, o grupo de trabalho defende sua manutenção como um instrumento relevante no combate à informalidade.
Além disso, o relatório sugere a criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional
para compensar a perda de benefícios fiscais concedidos atualmente, por meio de cortes de ICMS, e reduzir as desigualdades regionais.
A recomendação é que esse fundo seja financiado principalmente com recursos da União, e que o repasse desses recursos não seja considerado nas bases de cálculo das regras fiscais.
Taxação de aeronaves de luxo
Outra medida proposta é a taxação de aeronaves e embarcações de luxo, como jatinhos, iates e lanchas, por meio do Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA). Atualmente, esses bens não são tributados.
A proposta visa estabelecer uma reforma progressiva, com foco na classe de maior poder aquisitivo da população, e enfatiza que a taxação não se aplicaria ao transporte coletivo regular de passageiros ou de cargas. Sugere-se também que o IPVA seja progressivo de acordo com o impacto ambiental do veículo, ou seja, quanto maior o impacto, maior seria o IPVA.
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