A empresa de prestação de serviços médicos que o Gabinete de Intervenção colocou no Hospital Municipal de Cuiabá – HMC para assumir as UTIs pediátricas começou a atuar no hospital sem processo licitatório, sem nenhum processo de dispensa de licitação, ou seja, sem nenhum tipo de contrato formal. Essa denúncia foi feita pelo deputado estadual, Valdir Barranco na tarde desta terça-feira (28), durante coletiva de imprensa convocada pelo prefeito Emanuel Pinheiro na Prefeitura. Também estavam presentes o deputado estadual Juca do Guaraná Filho, o presidente da Câmara Municipal, vereador Chico 2000, o vereador Rodrigo Arruda e Sá e a procuradora geral do Município, Juliette Migueis.
Segundo o deputado, a empresa APP Serviços Médicos LTDA é relativamente nova, pois foi aberta há cerca de 1 ano, mais precisamente em abril de 2022. Uma questão que chamou bastante atenção durante a denúncia é a de que a contratação de serviços médicos de alta complexidade, como é neste caso, gira em torno de 500 mil reais por mês e o capital social da empresa é de 20 mil reais, o que não oferece condições para que a empresa assuma um contrato dessa natureza.
Outra situação enfatizada pelo deputado é em relação à proprietária da empresa, a senhora Andréia Alves da Silva, que nos anos de 2020 e 2021 recebeu auxílio emergencial do Governo Federal, no total de 13 parcelas recebidas. “O que me chamou a atenção é que uma pessoa que recebeu o auxílio emergencial durante 13 meses, de uma hora para outra tenha tido condições de abrir uma empresa de prestação de serviços médicos”, comentou.
Consta ainda na denúncia a informação de que a senhora Andréia Alves da Silva, proprietária da APP Serviços Médicos LTDA, foi funcionária do médico Daoud Abdallah, que foi secretário-adjunto do governador Mauro Mendes quando este era prefeito de Cuiabá. O que chama atenção neste fato é que o número de telefone que consta na inscrição da empresa dela é o mesmo número da empresa do médico. Além disso, a senhora Andréia possui mais uma empresa em seu nome, a VDB Serviços de Saúde.
“Vamos repassar esta denúncia para os órgãos de fiscalização, como o Ministério Público e Tribunal de Contas, pois não restam dúvidas de que há uma má fé, uma má intenção por parte do governo do Estado, neste momento em que apropriou da administração da saúde do Município de Cuiabá, para também se apropriar dos recursos das UTIs pediátricas para favorecer os aqueles que estão e sempre estiveram ao seu lado” disse o deputado.
Durante a sua fala, o prefeito Emanuel Pinheiro revelou que teve acesso ao conteúdo de uma conversa de um grupo de mensagens de médicos onde estavam convocando os profissionais para trabalharem nas UTIs pediátricas. O prefeito leu a mensagem durante a coletiva, que dizia o seguinte:
“A UTI do HMC está sob responsabilidade do estado e uma nova empresa vai assumir pelos próximos 3-6 meses. Uma empresa de confiança (Dr Vinicius Farina e Dr Daude), com saúde financeira e credibilidade, que já coordena e dirige algumas UTIs no estado e fora do estado, assumiu o serviço após a intervenção do estado. Devida situação emergencial, a UTI vai ser aberta na próxima quarta-feira (20/03) 07 horas da manhã. Estou entrando em contato por estar à frente, junto com a dra Luiza, desse processo de reabertura do HMC. Estamos buscando formar uma equipe unida, com qualidade e companheirismo. Gostaríamos de contar com você!”. O prefeito afirmou que vai encaminhar esta conversa para o deputado Barranco anexar à denúncia, uma vez que afirma que a empresa é realmente do dr. Daoud.
O prefeito ressaltou ainda que o Ministério Público e o judiciário de Mato Grosso foram induzidos ao erro pelo governo do estado o que acabou culminando na intervenção, mas disse que vai combater essa injustiça até o último minuto. “Essa é uma denúncia grave, pois a UTI pediátrica do maior hospital do Estado de Mato Grosso está funcionando com uma empresa sem contrato, sem licitação, que possivelmente tem um laranja como proprietário. Vamos levar aos órgãos de controle, bem como outras denúncias que estão sendo apuradas. O ‘Gabinete da Invenção’ está perdido, solta informações desconexas e se apropria das ações que a Secretaria Municipal de Saúde já tinha feito, como se fossem dele. Nesses 15 dias a saúde do município piorou muito e agora estamos vendo também os graves problemas que estão acontecendo nos hospitais do Estado, como Santa Casa e os do interior”, disse.
Após a coletiva, o deputado Barranco protocolou a denúncia no Tribunal de Contas e no Ministério Público.
