Tangará da Serra esteve representada na audiência pública Orçamento Mulher de Mato Grosso pelo prefeito Vander Masson e pela primeira-dama Silvana Ló Masson, coordenadora do Gabinete de Política Públicas para Mulheres (GPPM) e vice-presidente da Associação para o Desenvolvimento Social dos Municípios do Estado de Mato Grosso (APDM-MT), realizada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), no dia 01 de junho, quinta-feira.
Crédito Foto Angelo Varela / ALMT
Segundo Silvana Ló Masson, trazer para o orçamento público indicadores de gênero irá atender às demandas específicas de cerca de 52% da população que, culturalmente, cuida dos outros 48%. “Teremos um ganho de qualidade na execução orçamentária, que deixará de ter uma meta genérica e deverá ser específica para atender as meninas e mulheres na educação, saúde, assistência social, emprego e renda, cultura e lazer”, disse a coordenadora do GPPM e vice-presidente da APDM.
Além disso, a primeira-dama de Tangará da Serra discorreu sobre a importância da Lei 14.192/ 2021, que estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher, especialmente o artigo 326-B, que determina pena de reclusão, de um a quatro anos, e multa, para quem assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar, por qualquer meio, candidata a cargo eletivo ou detentora de mandato eletivo, utilizando-se de menosprezo ou discriminação à condição de mulher ou à sua cor, raça ou etnia, com a finalidade de impedir ou de dificultar a sua campanha eleitoral ou o desempenho de seu mandato eletivo. “Penalizar a misoginia na política é essencial para alcançarmos tratamento igualitário no processo eleitoral”, disse Silvana Masson.
Da direita para a esquerda, Silvana Ló Masson ao lado da vice-presidente do TJMT Maria Erotides Kneip
O debate foi promovido pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária e conduzido pelo deputado estadual Carlos Avallone (PSDB), e pela deputada e presidente da ALMT em exercício, Janaina Riva (MDB), visando discutir a elaboração de um orçamento destinado às mulheres em Mato Grosso.
Na ocasião, foram apresentadas informações acerca da realidade feminina nacional e internacional, bem como algumas das principais demandas e dificuldades que as mulheres enfrentam atualmente, sobretudo no âmbito político.
Também foram abordados os desafios e experiências acerca do Orçamento Mulher no âmbito do Governo Federal, bem como o orçamento do estado de Mato Grosso, o processo de elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 e a inclusão de políticas públicas para as mulheres.
Primeira palestrante da tarde, a ministra Maria Cláudia Bucchianeri, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), participou de forma on-line e falou sobre ataques e notícias falsas contra as mulheres, principalmente no âmbito político.
Segundo ela, dados levantados pelo Relatório Monitora durante as últimas eleições no Brasil apontaram que mais de 70% das denúncias de postagens violentas no Instagram são feitas por mulheres, o que demonstra que, assim como elas são vítimas de diversos tipos de violência no plano físico, a mesma realidade se confirma no mundo virtual.
A ministra lembrou que desde 2021 está em vigência no Brasil a Lei 14.192/ 2021, que estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher, e chamou a atenção para a urgência em torná-la cada vez mais conhecida. Informou ainda que o TSE conta hoje com um canal de denúncias para violência política de gênero.
Consultora de Orçamento do Senado Federal, Rita de Cássia Leal Fonseca ministrou palestra com o tema “A Mulher no Orçamento: Protagonismo do Legislativo” e enfatizou a necessidade de aprimorar a governança orçamentária por meio de perspectivas transversais.
Ismália Afonso, analista de programa de Gênero e Raça, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) no Brasil, afirmou que a gestão pública com enfoque de gênero é um componente crucial para avançar na pauta da igualdade e apresentou exemplos na América Latina e Caribe.
Da direita para a esquerda, Silvana Ló Masson, Rita de Cássia Leal Fonseca e Ismália Afonso
A diretora dos Temas Transversais da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Elaine Xavier, apresentou informações sobre A Mulher no Governo Federal e destacou a inclusão de dois dispositivos das Leis de Diretrizes Anuais de 2021 e 2022: a determinação que o Poder Executivo Federal divulgue, até 31 de janeiro de cada exercício, relatório de execução orçamentária do Orçamento Mulher referente ao exercício anterior; e que o Poder Executivo Federal adote providências a fim de elaborar metodologia de acompanhamento dos programas e ações destinados às mulheres com vistas à apuração e divulgação do Orçamento Mulher.
O secretário-adjunto de Planejamento e Gestão de Políticas Públicas, Sandro Brandão, falou sobre o processo de elaboração do PPA 2024-2027, que deve ser enviado à Assembleia Legislativa até o final de agosto, e apresentou algumas das principais ações que estão sendo realizadas pelo governo do Estado para melhoria das condições de vida das mulheres.
Procuradoria Especial da Mulher
Na ocasião, foi instalada a Procuradoria Especial da Mulher, órgão institucional da ALMT criado em 2022 com o objetivo de receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violências e discriminação contra a mulher; fiscalizar e acompanhar a execução de programas do governo estadual que visem à promoção da igualdade de gênero, assim como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias de âmbito estadual; entre outras ações.
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Fonte: Renata Alves / Secretaria de Comunicação Social ALMT
