A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, encerrou a primeira fase da construção do projeto que trata da aplicação da Lei Paulo Gustavo na capital. Ao todo, foram realizadas dez audiências públicas, sendo a primeira em 16 de março, onde produtores culturais, artistas, empreendedores e demais envolvidos no setor cultural e artístico tiveram a oportunidade de apresentar suas ideias, sugestões e propostas para a efetiva aplicação da lei no município.
Trata-se de um instrumento de fomento direto à cultura, no qual a União fará a transferência de aproximadamente R$ 3,8 bilhões para os Estados, Municípios e Distrito Federal. Durante os encontros, foram apresentados todos os procedimentos necessários para pleitear os recursos da Lei Paulo Gustavo. Os debates foram realizados na Sala de Reuniões da Secretaria de Cultura, em formato híbrido, permitindo acompanhamento presencial e online por meio da plataforma Google Meet.
O município de Cuiabá prevê receber cerca de R$ 4.821.923,87, valor que será destinado aos diversos segmentos culturais, artísticos e de economia criativa presentes na cidade. Os valores repassados são oriundos do superávit do Fundo Nacional da Cultura (FNC) e destinam-se ao fomento de ações, manifestações, produções e manutenção relacionadas ao setor cultural, como forma de amenizar os efeitos econômicos causados pela pandemia da COVID-19.
Após o encerramento das audiências públicas, os trabalhos de elaboração do Plano de Ação do município de Cuiabá terão início. Em seguida, o documento será encaminhado ao Ministério da Cultura. Após análise e aprovação do documento, o repasse será liberado para Cuiabá, que será responsável pela organização dos trâmites financeiros internos. Posteriormente, serão publicados os editais e chamadas públicas para a seleção dos serviços, bens e produtos culturais e de economia criativa que serão financiados com os recursos da Lei Paulo Gustavo.
A Lei Paulo Gustavo (LC 195/2022) foi lançada em 11 de maio pelo Ministério da Cultura, com a publicação e regulamentação correspondentes. Com essa normativa, Estados, Municípios e o Distrito Federal devem cumprir os prazos legais para as audiências públicas, que devem ser realizadas com a população de seus respectivos territórios. Essas audiências servirão de base para que os entes construam seus Planos de Ação. “A Lei Paulo Gustavo marcará um novo e aguardado período de democratização do acesso aos fomentos culturais, pois traz consigo a obrigatoriedade de executar e realizar a seleção de projetos, sistemas e ações afirmativas e de acessibilidade. A ideia central é assegurar a redistribuição para grupos, pessoas e segmentos culturais que são vulneráveis, oferecendo a oportunidade de criar e produzir cultura de maneira remunerada, justa e paliativa”, afirmou o secretário adjunto de Cultura, Justino Astrevo.
O secretário municipal de Cultura, Esporte e Lazer, Aluízio Leite, ressaltou que o município de Cuiabá está preparado e pronto para executar a Lei Paulo Gustavo. “Estamos trabalhando arduamente para lançar, no melhor tempo e com qualidade, os Editais e Chamamentos Públicos, a fim de distribuir os recursos provenientes dessa importante política pública cultural”, disse o secretário.
“O município de Cuiabá está preparado e pronto para executar a Lei Paulo Gustavo. Iniciaremos rodadas de Audiências Públicas e estamos trabalhando arduamente para lançar, no melhor tempo e com qualidade, os Editais e Chamamentos Públicos, a fim de distribuir os recursos provenientes dessa importante política pública cultural”, concluiu o secretário.
