Itens da cesta básica não tiveram impostos isentados no texto preliminar da reforma tributária
A Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) emitiu uma nota nesta sexta-feira (23) criticando o fato da versão preliminar da reforma tributária
não prever a isenção de impostos a alimentos da cesta básica. De acordo com a entidade, esse aspecto foi recebido “com surpresa”.
“A entidade considera o tema uma necessidade de primeira ordem que precisa ser analisada de forma mais aprofundada nos debates sobre o sistema tributário brasileiro. A reforma em discussão no Congresso não pode prejudicar justamente os consumidores que mais serão impactados em caso de aumento da tributação de itens da cesta básica”, defendeu a ABRAS.
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No texto preliminar apresentado nesta quinta-feira (22) pelo relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), estão previstas três alíquotas para o novo sistema de tributação brasileiro.
Como prevê o projeto, haverá uma alíquota padrão, com percentual a ser discutido em lei complementar, uma reduzida em 50% e uma alíquota zero. Os itens da cesta básica foram incorporados na alíquota reduzida – apenas medicamentos, Prouni e produtor rural pessoa física terão isenção de impostos.
A ABRAS afirma que um comitê técnico formado por empresários, líderes setoriais, economistas e contadores está analisando o texto apresentado na Câmara dos Deputados a fim de dar um posicionamento mais completo sobre a reforma tributária.
“A partir deste trabalho, a ABRAS também irá elaborar sugestões e propor melhorias ao projeto a serem apresentadas aos parlamentares por meio de emendas substitutivas”, afirma a entidade.
Nesta quinta-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a versão preliminar existe “para que todos possam criticar”, e que estados, municípios e setores da economia ainda serão ouvidos antes da redação do texto final, que irá para votação em plenário no início de julho
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