27/06/2023 – 16:24
Especialistas do setor elétrico defenderam nesta terça-feira (27) a derrubada de um veto presidencial que reduziu pela metade os recursos destinados a projetos de eficiência energética executados pelo Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel) e pelas distribuidoras.
O assunto surgiu durante audiência pública da Comissão de Minas e Energia que debateu políticas de eficiência energética no Brasil, solicitada pelo deputado Bandeira de Mello (PSB-RJ).
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Bandeira de Mello, relator da proposta
O veto foi feito pelo então presidente Jair Bolsonaro na sanção da Lei 14.514/22, oriunda da Medida Provisória 1133/22, que trata de minérios nucleares. Uma emenda vetada prorrogava até dezembro de 2025 a destinação obrigatória de 0,5% da receita das distribuidoras para programas de eficiência energética. Com o veto, os recursos para essa área caíram para 0,25% da receita a partir deste ano, conforme prevê a Lei 9.991/00.
De acordo com regulação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), 80% dos recursos gerados pela destinação obrigatória vão para projetos das próprias companhias energéticas, e 20% são direcionados ao Procel.
Compromisso
Para o presidente da Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Conservação de Energia (Abesco), Bruno Herbert, o veto prejudica o futuro dos programas de eficiência energética no Brasil e compromete as metas assumidas pelo governo brasileiro para redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE).
“A gente precisa ter um esforço coletivo de informar os legisladores desta Casa que precisa realmente que esse veto seja derrubado, porque ele está indo na contramão do que o país precisa e do que o mundo está apontando”, afirmou Herbert. O Brasil assumiu o compromisso de reduzir emissões de GEE em até 37% em 2025 e 43% até 2030, ambos comparados aos níveis emitidos em 2005.
O assessor regulatório da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Lucas Malheiros, lembrou que os recursos retirados das distribuidoras são a única fonte permanente de recursos para eficiência energética – pela Lei 9.991/00, as empresas de geração e de transmissão destinam um percentual obrigatório para pesquisas (P&D).
O deputado Bandeira de Mello disse ter saído do debate convencido pela necessidade de derrubada do veto. “Não cabe discussão que não pode tirar os recursos da eficiência energética. Vamos derrubar esse veto e espero contar com apoio dos meus colegas”, disse. Ainda não há prazo para realização da sessão do Congresso Nacional que vai analisar o veto presidencial.
Planejamento
Durante a audiência pública, especialistas também defenderam a necessidade de o país avançar no planejamento de políticas públicas de eficiência energética. O físico José Goldemberg, ex-ministro da Educação, afirmou que o Brasil precisa aprimorar as já existentes, não precisando criar nada novo.
“Os instrumentos existem e a mensagem que eu tenho é de que o governo precisaria se voltar para esse problema. O problema de energia do Brasil não vai ser solucionado apenas produzindo mais”, disse.
O diretor geral do Instituto Nacional de Eficiência Energética (Inee), Fernando Perrone, bateu na mesma tecla. “O que está faltando para nós em termos de eficiência energética chama-se planejamento”, disse.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Ana Chalub
