Da Redação Avance News
O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) recomendou a revogação da qualificação das participações acionárias restantes da Eletrobras no PND, além de sua exclusão do programa. A aprovação dessa recomendação depende do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A resolução do CPPI com essa recomendação foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União.
O CPPI recomendou a revogação da qualificação das participações acionárias remanescentes da Eletrobras no Programa Nacional de Desestatização, aguardando a aprovação do presidente Lula. A resolução foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União. Lula criticou a privatização da Eletrobras, considerando-a uma irresponsabilidade e expressando o desejo de ser novamente o dono da empresa.
A AGU entrou com uma ação no STF para revisar a regra que limita o poder de voto na Eletrobras. A União busca ter poder de voto proporcional à sua participação acionária de 43%, enquanto a lei de privatização estabelece um limite de 10%. A AGU argumenta que essa restrição tem o objetivo de evitar o controle da empresa por grupos econômicos sem compromisso social. O governo alega que não faz sentido aplicar essa norma à União, que representa o poder público.
Em conclusão, o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos recomendou a revogação da qualificação das participações acionárias restantes da Eletrobras no Programa Nacional de Desestatização, sujeita à aprovação do presidente Lula. A publicação dessa recomendação no Diário Oficial da União destaca a contínua controvérsia em torno da privatização da Eletrobras.
Além disso, a entrada da AGU com uma ação no STF para rever a regra que limita o poder de voto na empresa reflete a disputa em torno do controle e representatividade da União. O desfecho dessas questões terá um impacto significativo no futuro da Eletrobras e na continuidade do processo de desestatização.
