Apostas esportivas devem ser reguladas até julho
O assessor especial do Ministério da Fazenda, José Francisco Manssur, afirmou nesta terça-feira (27) que pretende arrecadar de R$ 3 a 6 bilhões no ano que vem com a regulamentação de apostas esportivas
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Em abril, O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia declarado que o potencial arrecadatório com as “bets” era de R$ 15 bilhões, mas o Manssur garantiu que essa previsão só se cumpre no longo prazo.
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“A gente tem uma expectativa de 2024 arrecadar entre 3 e 6 bilhões de reais. E crescendo ao longo do tempo e nós vamos chegar em alguns anos ao número que o ministro colocou”, afirmou Manssur.
O governo ainda não apresentou a minuta da Medida Provisória (MP) que irá regular o setor. De acordo com Manssur, ela deve ser apresentada antes do recesso do Congresso, que ocorre em julho.
A MP deve ser assinada pelos ministérios de Fazenda, Planejamento e Orçamento, Gestão e Inovação, Saúde, Turismo e Esportes e terá validade de 180 dias até ser aprovada no Congresso para virar lei.
De acordo com o governo, a regulamentação “vai garantir mais confiança e segurança aos apostadores, graças à transparência das regras e à fiscalização”.
Além disso, Manssur garantiu que, junto com a MP, o governo criará uma Agência Nacional para fiscalização do mercado de apostas esportivas no Brasil.
“O Ministério do Esporte está trabalhando na minuta de um projeto de lei que vai tratar de apostas, integridade no esporte amplamente. Não só relacionado a apostas, mas também outros temas que são importantes pro Ministério do Esporte e que a ministra Ana [Moser] já entende que precisa ser objeto da criação de uma agência”, concluiu Manssur.
