Presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Eduardo Botelho (União Brasil), celebrou a aprovação de uma “trava” de 3 anos ao projeto de lei (PL) “Transporte Zero”, que proíbe o transporte de pescado em Mato Grosso por 5 anos. Parlamentar apontou que a mudança força as metas da norma a serem avaliadas em 3 anos.
Conforme noticiado pela reportagem do GD, projeto foi aprovado por 15 votos contra 8 nesta quarta-feira (28). Botelho, que é contra o texto, apontou que discussões foram feitas para que a proposta sofresse mudanças. Com a aprovação de novo substitutivo integral, o PL passou a contar com uma série de dispositivos, dentre eles a “trava”.
“Ele é 5, mas tem uma trava de reanálise. É assim, você está cumprindo todas as metas? Que é para aumentar o turismo, aumentar a população de peixes, criar atividades para os pescadores, quantos pescadores ainda dependem do subsídio? É uma reanálise, uma reavaliação do projeto. Daí, o projeto vai ser analisado com alterações ou encerrado”, disse. “Colocamos travas para não se analisar projeto de usinas. Nós criamos o observatório social da Assembleia que vai avaliar todos os setores, e isso está garantido, porque ao final de 3 anos é isso que vai valer. Colocamos lá a liberação de isca viva. Colocamos que a cadeia da pesca precisa de investimentos, inclusive com dinheiro de emenda da Empaer que nós destinamos para lá, R$ 40 milhões”, apontou sobre mudanças.
Botelho defendeu, ainda, que os pescadores não são os que depredam o estoque pesqueiro, mas, sim, “aqueles que passam rede”. Nesse sentido, o presidente da Casa de Leis apontou que o governo deverá se desdobrar em torno da fiscalização ao longo dos anos.
Fonte: GD
