Da Redação Avance News
O setor de pesca profissional de Mato Grosso tem expressado veementes contestações a um novo projeto de lei. Aprovado na primeira votação pela Assembleia Legislativa do Estado (ALMT) na semana passada, o projeto modifica e adiciona dispositivos à Lei n° 9.096, que regula a Política de Pesca no estado. A nova legislação impõe um veto de cinco anos à pesca comercial em Mato Grosso, restringindo-se apenas à modalidade “pesque e solte” e à captura de peixes para consumo local ou de subsistência.
Conhecido como projeto de lei “Transporte Zero”, a medida proíbe o transporte, armazenamento e venda de pescado a partir de 1° de janeiro de 2024. Nilma Silva, presidente da Associação do Segmento de Pesca de Mato Grosso, discorre sobre o impacto negativo do projeto para os trabalhadores do setor. “A consequência será irreparável, tanto cultural quanto socialmente. Estamos discutindo a vida de 60 mil pessoas que dependem diretamente do rio diariamente, e isso sem considerar toda a cadeia de pesca”, detalha Silva.
Nilma ressalta que a pesca, direta ou indireta, é parte integrante de quase todas as cidades do estado, pois existem três bacias em Mato Grosso – a Bacia do Alto Paraguai, a Amazônica e do Rio Araguaia.
Uma pesquisa conduzida pela Embrapa Pantanal, Agência Nacional de Águas e outras instituições nacionais, que monitorou a pesca artesanal profissional em toda a Bacia do Alto Paraguai nos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul entre 2016 e 2020, revelou que a atividade gera cerca de R$ 70 milhões por ano. As principais colônias de pescadores estão localizadas em Cuiabá, Barão de Melgaço, Várzea Grande e Cáceres.
Contrariado com a proposta, o deputado estadual Wilson Santos (PSD-MT) argumenta que o projeto carece de fundamentos sólidos. “Está sendo proposta a extensão de uma categoria profissional, a do pescador profissional, sem qualquer estudo prévio, científico ou técnico. nenhuma instituição desejou e respeitável endossou o projeto”, ele declara.
O governo defende que a medida é crucial devido à diminuição dos estoques de peixes, o que ameaça várias espécies nativas de Mato Grosso. No entanto, o deputado Wilson Santos (PSD-MT) defende que se deve combater outras causas da redução do estoque de peixes, como a construção de barragens e hidrelétricas, esgoto a céu aberto que contamina os rios, desmatamento, assoreamento e uso de dragas durante a piracema, entre outros.
A modalidade “pesque e solte”, que preserva os peixes no meio ambiente, ainda é permitida pelo projeto de lei. Marcelo Moreira, presidente da Federação Mato-grossense de Pesca Esportiva, comenta que a nova legislação preserva a biodiversidade e o potencial turístico da região. “Esta lei não só tem como objetivo combater a pesca predatória, mas também reduzir os impactos ambientais negativos. Além disso, ela visa provar essas espécies e a economia local”, refletiu Moreira. Ele ainda acrescenta que a nova legislação exige um melhor planejamento dos municípios em regiões onde a pesca esportiva é uma atividade econômica significativa.
