Da Redação Avance News
Objetivo é fomentar a implantação dos comitês municipais para acompanhamento e monitoração das políticas públicas
A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) deu início na manhã desta segunda-feira (03.07) ao Encontro Estadual de Atendimento Intersetorial para a População de Rua. O evento segue até quarta-feira (05.07) e é realizado em conjunto com o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Estadual para a População em Situação de Rua de Mato Grosso (CIAMP-Rua/MT).
“Se cada instituição entender a importância dela no contexto geral, a política funciona. O Estado de Mato Grosso tem esse compromisso com a sua população, por meio da Setasc, com o nosso plano de trabalho anual. Temos como exemplos da política estadual o Restaurante Prato Popular, que serve em média 600 refeições no almoço todos os dias e mais 200 refeições noturnas, que são entregues para a população em situação de rua, na capital. E também temos o Cofinanciamento Estadual, que em 2023, o repasse saiu de R$ 9 milhões para mais de R$ 28 milhões aos 141 municípios de Mato Grosso. Com esse recurso, os municípios podem utilizar naquilo que eles planejaram para a assistência social, incluindo a população em situação de rua da sua região”, declarou a secretária.
O CIAMP-Rua/MT, composto por representantes do poder público e de organizações da sociedade civil, tem como atribuições garantir a promoção e proteção dos direitos humanos, assim como exercer a orientação normativa e consultiva sobre direitos humanos das pessoas em situação de rua no Estado de Mato Grosso.
“Queremos construir fluxos para o acompanhamento e monitoramento das políticas públicas de Mato Grosso, assim como, criar um espaço de discussão e aprimoramento da oferta do atendimento prestado à população em situação de rua, a fim de garantir a promoção e proteção de seus direitos”, declarou.
“É fundamental este espaço para que possamos avançar nesse processo, principalmente do envolvimento do público-alvo no processo de construção de políticas públicas. O Governo de Mato Grosso, pode contar conosco para que as políticas voltadas à população em situação de rua sejam implementadas e executadas no Estado”, disse.
“Além disso, é importante ver essa parceria do Governo de Mato Grosso em trazer essa discussão para melhor conhecimento de quem atua dentro dessas políticas públicas, visto que é um público heterogêneo e que precisa ter uma atenção específica. Além disso, é importante ter a presença da população de rua para eventos como este, com gestores, trabalhadores, usuários da política para que juntos possamos construir e consolidar essa política que a gente vem lutando para que se efetive e concretize no Brasil”, afirmou o coordenador Rafael.
Ele ainda enfatizou que o Governo de Mato Grosso, ao garantir a participação da população em situação de rua trazendo “vez e voz” na participação social, reconhece essa população como autora e protagonista da sua própria história. “Parabenizo a todos que estão engajados nesse evento, através do Comitê Estadual de Mato Grosso, o qual está proporcionando essa discussão intersetorial. Porque só assim, somando forças, iremos efetivar os direitos e as garantias desses indivíduos”, ressaltou.
Encontro Estadual de Atendimento Intersetorial para a População de Rua
A programação do Encontro Estadual de Atendimento Intersetorial para a População de Rua, nos primeiros dois dias, conta com a apresentação de sete painéis com as seguintes temáticas:
Diálogos sobre os CIAMP’s e contexto de luta da população em situação de rua para construção/efetivação de políticas públicas;
- Implementação de políticas de direitos para a população em situação de rua;
- A Política de Assistência Social e a População em Situação de rua;
- A Política de Saúde para a População em situação de rua;
- A Política de Segurança Pública e a sua interface com a População em Situação de Rua;
- Políticas Públicas voltadas para a População em Situação de Rua;
- Trabalho em Rede.
No terceiro dia, os participantes serão divididos em grupos com o objetivo de buscar estratégias para resoluções de problemas identificados, bem como, fomentar um espaço de discussão sobre o aprendizado adquirido nos dias anteriores e buscar estratégias para implementação dos CIAMP’s nos municípios e construção de fluxos.¿
