Câmara vota reforma tributária hoje
A reforma tributária, que deve ser votada ainda nesta quinta-feira
(6) pela Câmara dos Deputados, prevê diversas mudanças em impostos que incidem sobre o consumo.
Isso significa que os consumidores finais serão impactos pela reforma tributária de diversas maneiras. A seguir, confira algumas mudanças que afetarão as compras do dia a dia.
Cesta básica
No parecer preliminar da reforma, divulgado nesta quarta-feira (5) pelo relator da matéria, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), foi incluída a isenção da cesta básica
, tema que vinha gerando bastante polêmica.
“Para acabar com a desinformação, estamos trazendo à Constituição a cesta básica nacional de alimentos e ela tem alíquota zero. Isso é para que ninguém diga que vamos pesar a mão sobre os mais pobres”, afirmou Ribeiro.
A reforma tributária, porém, ainda não define quais são os alimentos que farão parte desta cesta e que, portanto, terão impostos zerados. O texto prevê apenas que uma lei complementar fará essa definição posteriormente.
Remédios
O texto da reforma tributária também prevê que alguns produtos pagarão apenas metade do valor da alíquota de tributos cobrada dos demais. A lista prevê redução de impostos em medicamentos e outros itens. Confira:
- serviços de educação;
- serviços de saúde;
- dispositivos médicos e de acessibilidade para pessoas com deficiência;
- medicamentos e produtos de cuidados básicos à saúde menstrual;
- serviços de transporte coletivo rodoviário, ferroviário e hidroviário, de caráter urbano, semiurbano, metropolitano, intermunicipal e interestadual;
- produtos agropecuários, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura;
- insumos agropecuários, alimentos destinados ao consumo humano e produtos de higiene pessoa;
- atividades artísticas e culturais nacionais.
Cigarros e bebidas alcóolicas
Como forma de desincentivar o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcóolicas, a reforma tributária prevê um imposto federal sobre esses itens. Mais detalhes sobre esse tirbuto, como a alíquota, ainda serão definidos futuramente.
Cashback
Outro mecanismo previsto na reforma tributária é o cashback de impostos. A ideia é que parte do imposto pago seja devolvido ao consumidor, beneficiando sobretudo famílias de baixa renda.
“O nosso substitutivo prevê a adoção de mecanismo de devolução a famílias de baixa renda, cujo desenho constará de legislação infraconstitucional, a qual determinará o público elegível beneficiado e o montante e a forma de devolução”, diz o relatório de Ribeiro.
Mudanças na prática
O prazo de transição da maior parte dos aspectos da reforma tributária é de 10 anos, fazendo com que ela esteja concluída apenas em 2033. Isso significa que, no curto prazo, os consumidores não serão afetados pelas mudanças propostas no texto.
