O texto-base da reforma tributária foi aprovado em definitivo na manhã desta sexta-feira (7) pela Câmara dos Deputados e, agora, vai para aprovação no Senado.
Em linhas gerais, o principal objetivo da reforma é a simplificação dos impostos no país, melhorando o ambiente para negócios e atraindo mais investimentos.
A proposta ainda estabelece diversas mudanças e pontos importante que podem influenciar no cotidiano das pessoas.
Confira a seguir os seis principais:
CBS e IBSUm dos principais pontos do texto da reforma tributária é a criação de dois novos impostos — a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
A CBS e o IBS vão substituir, respectivamente, três tributos federais, o PIS, Cofins e IP, e dois subnacionais, sendo um o ICMS (estadual) e o outro o ISS (municipal).
Essa unificação promete simplificar a maneira com que os tributos são cobrados.
Segundo o texto da reforma, a CBS seria gerida pela União, enquanto o IBS ficaria sob responsabilidade dos estados e municípios.
Tributo cobrado no destino
Atualmente, o imposto é cobrado na origem da fabricação de um produto. Com a reforma tributária, esse tributo passará a ser cobrado no destino.
Esse mecanismo já é usado em mais de 170 países do mundo, com potencial de redução do preço de itens industrializados, visto que o imposto será abatido apenas no final do processo.
Cesta básica
Um dos grandes debates que envolviam a reforma tributária girava em torno dos impostos que incidem sobre os alimentos.
No final das contas, o imposto zero para cesta básica foi incluída no texto-base.
No entanto, ainda não foram decididos os itens que irão compor a cesta.
Regimes diferenciados
A reforma tributária também cria regimes diferenciados em relação às regras gerais, por exemplo, para educação, saúde, transporte público, higiene pessoal e insumos agrícolas.
Com isso, esses setores terão desconto de 60% no tributo. Inicialmente, era para ser um desconto menor, de metade da alíquota normal, mas no fim foi decidido aumentar o desconto.
Cashback
A reforma também prevê o mecanismo do cashback, em que a população, principalmente a mais pobre, terá a devolução de tributo. Saiba mais aqui sobre o sistema.
No entanto, talvez este ponto sofra alguma alteração, visto que com a cesta básica zerada de imposto, talvez não seja mais tão necessário ter o cashback.
Imposto do “pecado”
Por fim, a proposta cria o chamado imposto do “pecado”, ou Imposto Seletivo (IS), que tributa bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e alguns insumos agrícolas.
*Publicado por Luiza Palermo, com informações de Fernando Nakagawa e sob supervisão de Gabriel Bosa
