Da Redação Avance News
Um mutirão de reconhecimento de paternidade será lançado em Mato Grosso no próximo dia 1° e atenderá moradores de Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Primavera do Leste, Cáceres, Barra do Garças, Tangará da Serra, Lucas do Rio Verde, Sorriso, Sinop e Alta Floresta.
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O projeto “Meu Pai Tem Nome”, foi promovido, pela primeira vez, em todo o Brasil, em março de 2022. Em Mato Grosso, 21.298 crianças nascidas entre 1º de janeiro de 2016 e 13 de julho de 2023 não têm o nome do pai em suas certidões de nascimento, segundo dados da Central de Informações do Registro Civil (CRC Nacional). E no Brasil, cerca de 1,1 milhão de crianças nascidas no mesmo período não têm o nome do pai em suas certidões de nascimento, segundo dados dos cartórios de registro civil.
As mães interessadas em ter o exame de DNA gratuito deverão procurar o Núcleo da Defensoria Pública, das cidades onde a campanha ocorrerá, do dia 01 ao dia 04 de agosto, das 12h às 18h, portando os seguintes documentos originais ou cópias autenticadas: Registro Geral (RG), Carteira de Trabalho ou Carteira Profissional (para maiores e responsáveis), Certidão de Nascimento, Declaração de Nascido Vivo (DNV) ou RG de menores.
A coleta do material genético será feita nos Núcleo da Defensoria das 11 cidades que participam da campanha, nos dias 7 e 8 de agosto, das 9h às 15h. O material será coletado por uma empresa e enviado para análise laboratorial em Brasília.
O mutirão é uma iniciativa da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, em parceria com o Ministério Público Estadual e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso. O objetivo é dar visibilidade ao problema da falta de reconhecimento paterno e incentivar as mães a buscarem a justiça para que seus filhos tenham o direito de ter o nome do pai em suas certidões de nascimento.
O reconhecimento de paternidade é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal. O artigo 227, § 6º, da Constituição estabelece que “os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação”.
A falta de reconhecimento paterno tem graves consequências para a criança, como a privação de alimentos, educação, saúde e herança. Além disso, a criança pode sofrer com o preconceito e a discriminação por parte da sociedade.
O mutirão é uma importante oportunidade para que as mães de crianças sem o nome do pai em suas certidões de nascimento possam buscar a justiça e garantir o direito de seus filhos.
