O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar no dia 11 de agosto a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou que o governo federal crie um plano de ação e monitoramento para que seja implementada uma política nacional sobre moradores em situação de rua. O prazo para elaboração é de 120 dias. O caso será julgado no plenário virtual, formato de deliberação em que os ministros apresentam seus votos no sistema eletrônico da Corte. O julgamento deve terminar no dia 21 de agosto, se não houver pedido de vista ou de destaque. Caberá aos ministros decidir se referendam a decisão individual do relator. Moraes determinou, na última terça-feira, 25, que o governo federal crie um plano de ação e monitoramento para que seja implementada uma política nacional sobre moradores em situação de rua. Neste plano é necessário conter um diagnóstico atual da população de rua, identificando perfis, procedências e suas principais necessidades. O ministro ainda proibiu remoções forçadas e disse que o Estado é omisso com as pessoas em situação de vulnerabilidade. O magistrado também determinou que Estados, municípios e Distrito Federal sigam as regras de um decreto federal de 2009, quando ficou instituída a Política Nacional para a População em Situações de Rua. Ainda de acordo com a decisão de Moraes, os Executivos devem adotar medidas visando a garantia da segurança pessoal e dos bens das pessoas em situação de rua nos abrigos institucionais.
Fonte: JP
