A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por intermédio do deputado Lúdio Cabral (PT), realizou audiência pública, na segunda-feira (10), para discutir a situação da educação indígena promovida pelo governo do estado. Hoje, existem 70 unidades escolares indígenas e quase 12 ml estudantes.
Para explicar as ações, o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, afirmou que a Seduc vai publicar em abril um edital autorizando cada um dos 43 povos indígenas a elaborar material didático especifico, com os saberes e linguagens maternas.
“Após a elaboração de todo o conteúdo, a Seduc será responsável pela impressão do material pedagógico. O governo está avançando, mas há muito desafios pela frente. A Secretaria está atenta em aperfeiçoar as políticas voltadas à educação na aldeia indígena”, explicou Porto.
A presidente da Federação dos Povos Indígenas de Mato Grosso, Eliane Xunakalo, afirmou que Cuiabá é território indígena durante o 1º Acampamento Terra Livre (ATL) em Mato Grosso, que acontece na capital até o dia 14 de abril e tem o objetivo de lutar por políticas públicas para os povos originários e contra a violação dos direitos.
“A educação indígena é uma prioridade do Estado e precisa ser também de todo o cidadão mato-grossense. Essa Casa de Leis também é nossa. Somos cidadãos indígenas e fazemos parte dela. Há inúmeros problemas estruturais na educação e, por isso, precisamos de políticas públicas eficazes que atendam os indígenas”, disse.
Para Filadelfo Neto, índio Umutina do município de Barra do Bugres, os indígenas precisam ter autonomia e independência, mas para isso é preciso que o governo invista em educação forte e de qualidade à comunidade indígena.
“É lá que está nossa base e a nossa raiz. Qualquer mudança proposta pelas autoridades, nesse processo para a melhoria da educação indígena, é preciso que o índio seja parte do processo da mudança”, disse Neto.
Para ele, as autoridades constituídas e responsáveis pela mudança têm que se atentar para não padronizar a política educacional indígena. “Hoje, em Mato Grosso, existem 43 povos indígenas, cada um com especificidade. Parece-me que os legisladores têm preguiça de olhar para isso. A legislação tem que ser especifica. Cada um tem sua forma cultural, organização política e social”, destacou Filadelfo Neto.
Durante a audiência pública, Alan Porto disse aos representantes dos povos indígenas que o governo está para fechar um convênio com a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), em abril, para a formação de 150 profissionais na área de educação em nível superior. “O investimento é de R$ 8 milhões na formação de novas turmas de graduação em licenciatura plena”, desatacou.
Essa conquista foi comemorada pelo deputado Lúdio Cabral. Segundo ele, o “governo vai realizar um vestibular para 150 vagas à formação de professores indígenas. Essa é uma conquista, a outra é a realização de concurso público para professores indígenas. Isso ficou claro. Mas a data ainda não foi definida”, disse o parlamentar.
Questionado sobre a qualidade da infraestrutura dos prédios que abrigam as escolas indígenas, Porto disse que “o governo já investiu R$ 34 milhões em construções e reformas. Além disso, o governo aplicou recursos financeiros para a manutenção preventiva e corretiva das estruturas físicas escolares”.
Em relação às escolas que possuem conexão com Internet, o secretário disse que das 70 unidades de ensino, apenas, quatro não tem acesso a essa tecnologia. Mas segundo ele, é preciso melhorar a qualidade dos serviços tecnológicos já existentes e fornecidos às escolas indígenas. De acordo com Porto, a Seduc já entregou mais de 1.560 chromebooks em 38 escolas indígenas.
O secretário informou ainda aos indígenas que a Seduc está constituindo dois Grupos de Trabalho, um para discutir a gestão educacional e o outro para a infraestrutura. “A 1ª reunião está agendada para 3 de maio. Vamos ter como referência a política educacional que foi construída pelos povos indígenas e pelo Conselho Estadual Indígena. O foco é implementá-la, para torná-la uma referência em todo o brasil”, destacou Porto.
O deputado Lúdio Cabral, que é o autor do requerimento solicitando a audiência pública, afirmou que, em mais de quatro horas de reunião, o debate foi importante para o fortalecimento de um espaço dos povos indígenas na definição de políticas escolares indígenas, que é o Conselho Estadual Escolar Indígena (CEEI).
De acordo com o parlamentar, o encontro serviu para definir a realização de reuniões periódicas do Conselho e, que, as decisões deliberadas sejam respeitadas e acatadas pela Seduc.
“Há necessidade de organizar um funcionamento prático das escolas indígenas. Mas isso tem que acontecer desde o registro de ponto. A sistemática de um ponto eletrônico, pela internet, não tem sentido. Não respeita a especificidades de cada um”, explicou Cabral.
Para o parlamentar, é preciso que a Seduc faça a distribuição dos povos indígenas e de as escolas estarem mais próximos onde cada um dos povos vive em suas aldeias, para que elas consigam dialogar com a cultura de cada uma deles”, explicou Lúdio Cabral.
O Procurador da República em Mato Grosso, Ricardo Pael Anderghi, mostrou-se preocupado com a educação escolar para os povos não indígenas. Segundo ele, é preciso uma educação voltada para os indígenas lidar com a sociedade envolvente (não índios), mas também não pode esquecer de preparar a sociedade envolvente para receber o indígena. Para ele, é dessa forma que se combate o preconceito.
“Há os mais diversos tipos de adereços indígenas, mas não vemos nas escolas a representação disso. Será que o estudante não índio conhece os indígenas? O estado brasileiro é pluricultural, por isso a cultura indígena deve ser protegida e valorizada. Levada para dentro da escola. Mas em Mato Grosso, o ancião da aldeia não pode ser contratado pela escola porque não tem formação acadêmica. O ancião deveria estar ensinando a cultura indígena dentro da escola”, disse. Ricardo Pael.
Na próxima quinta-feira (13), a Assembleia Legislativa realiza audiência pública, às 9 horas, na Praça Ulisses Guimarães – em Cuiabá – para debater o direito dos povos indígenas e a relação dos biomas de Mato Grosso (Cerrado, Amazônia e Pantanal).
