A partir de hoje os 53 candidatos habilitados para concorrer a uma das 15 vagas para Conselheiro Tutelar de Várzea Grande, podem dar início ao trabalho de apresentação de seu nome, como candidato ao processo eleitoral, que será realizado no dia 1º de outubro. A data para escolha dos novos membros do Conselho Tutelar é unificada e ocorre em todo o país. Os eleitos irão exercer o mandato de 2024 a 2028.
Segundo o prefeito Kalil Baracat, os Conselheiros Tutelares trabalham para resguardar os direitos e deveres das crianças e adolescentes e funcionam como representantes deles perante o Poder Público, portanto, são essenciais no dia a dia e na execução das políticas públicas de interesse geral.
“Todo o esforço e dedicação em prol da cidade e de sua gente é sempre bem-vinda e conta com nosso apoio, pois se você tem pessoas escolhidas pela própria população você passa a contar com uma maior representatividade e cuidados”, frisou Kalil Baracat.
A Comissão Especial Eleitoral do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA/VG), responsável pelo processo de escolha do Conselho Tutelar 2023, promoveu, no auditório do CEPAC (Centro Pastoral Padre Aldacir Carniel) um encontro com todos os candidatos para firmar compromisso e dar conhecimento formal das regras do processo de escolha, onde os habilitados deverão respeitar sob pena de imposição das sanções previstas na legislação local.
A Presidente do Conselho Municipal de Direitos das Criança e Adolescente, Diane Maria de Almeida Mendes, disse que ontem foi publicada a homologação dos 53 habilitados a concorrerem a uma das 15 vagas para Conselheiros Tutelares de Várzea Grande. “A partir de hoje eles trabalharão na campanha e já podem pedir votos. Já temos o aval do Tribunal Regional Eleitoral que já disponibilizou as urnas eletrônicas para este pleito e, nas semanas seguintes divulgaremos os locais de votação para que todos tenham conhecimento”, explicou.
A presidente disse ainda que a Comissão Eleitoral está trabalhando arduamente neste processo para que não haja nenhum transtorno e nem prejuízo para nenhum candidato.
O promotor titular da 2ª Promotoria de Justiça de Várzea Grande, Douglas Lingiardi Strachicini, disse que hoje é uma data importante porque dá início a um momento que é da disputa pelos votos dos candidatos que foram habilitados para esta eleição. “A partir de agora eles poderão fazer as suas campanhas e deverão agir dentro da legalidade e com transparência, além de mostrar porque eles merecem receber o voto e serem pessoas que vão trabalhar em prol da criança e adolescente. A eleição será realizada no primeiro domingo de outubro”, destacou.
O promotor elogiou a condução dos trabalhos que estão ocorrendo em Várzea Grande. “Essa gestão foi muito bem-feita entre os poderes Executivo, Legislativo, as Instituições, o Ministério Público que dialogou, e o poder Judiciário. Todos estavam presentes e participativos para que a gente pudesse adequar a legislação de modo que tenhamos um transcorrer de eleição mais tranquilo. “Tivemos várias etapas que foram cumpridas como o processo seletivo, aplicação de provas, posteriormente a habilitação dos candidatos. Aqui só estão presentes pessoas que preencheram os requisitos legais para concorrer a uma das 15 vagas de Conselheiro Tutelar de Várzea Grande”, asseverou.
A secretária-adjunta de Assistência Social, Daniela Barone disse que a pedido do prefeito Kalil Baracat, a equipe da Secretaria de Assistência Social se fez presente em todas as etapas e estará até o final para que o processo ocorra de forma clara e transparente. “E desta forma o processo tem sido conduzido, com transparência e seriedade. A secretaria de Assistência Social abriu as portas e ofereceu e, ainda estamos oferecendo tudo aquilo que a Comissão Eleitoral necessita para que essa eleição ocorra da maneira mais tranquila. Estamos acompanhando passo a passo e estamos felizes em ver que o processo está sendo feito sem nenhuma intercorrência”.
ATRIBUIÇÕES – O conselho tutelar é um órgão permanente e autônomo, eleito pela sociedade para zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes. Várzea Grande conta com três unidades do Conselho Tutelar, uma no Centro, outra na região do jardim Glória e outra no Cristo Rei.
Os conselheiros acompanham os menores em situação de risco e decidem em conjunto sobre qual medida de proteção para cada caso. O exercício efetivo da função de conselheiro constituirá serviço público relevante e quem o pratica deve ser pessoa idônea, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
EM ANEXO A LISTA DOS CANDIDATOS HOMOLOGADOS E QUE DISPUTAM AS 15 VAGAS EXISTENTES:
