A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a atuação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ouve o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Gonçalves Dias nesta terça-feira (1º).
De acordo com informações da analista de política da CNN Renata Agostini, Dias pretende responder aos questionamentos dos parlamentares da CPI do MST, segundo sua defesa.
A convocação do ex-ministro foi realizada pelo fato de a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) ter sido subordinada ao GSI até março deste ano. A principal função da Abin é produzir informações que são repassadas à Presidência da República. Atualmente, a agência integra a Casa Civil.
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Por se tratar de uma convocação, ele é obrigado a comparecer à sessão da CPI do MST, na Câmara dos Deputados. O ex-ministro deverá depor na condição de testemunha para explicar as ações da Abin no monitoramento de ocupações de terra no início do ano.
Segundo o relator da CPI e autor do pedido para convocar Dias, deputado Ricardo Salles (PL-SP), a Abin é responsável pelo monitoramento de invasões de terra desde 2009.
No dia 24 de julho, a defesa de Dias acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que ele não fosse obrigado a depor na CPI. O ministro André Mendonça manteve a obrigação, mas garantiu a Dias o direito ao silêncio em caso de perguntas que possam incriminá-lo.
A condição, no entanto, não poderá ser usada sobre temas em que o ex-ministro seja questionado na condição de testemunha.
Segundo a defesa de Dias, a convocação para o depoimento é ilegal, porque não há relação das atribuições de Dias à frente do GSI com o objeto das investigações da CPI do MST.
Para a defesa, a exigência em depor “aparenta ter natureza predominantemente política, com objetivo de constrangê-lo, especialmente em relação aos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro”.
Os advogados pontuam que a Abin esteve vinculada ao GSI “por apenas 38 dias úteis”, até ser transferida para a Casa Civil.
*Publicado por Fernanda Pinotti, da CNN
