Fux mant?m obriga??o de l?der de movimento pela reforma agr?ria comparecer ? CPI

José Rainha, da Frente Nacional de Lutas, foi convocado em junho pela comissão. Ele poderá ficar em silêncio para não se incriminar. O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta terça-feira (1º) um pedido da defesa de José Rainha Júnior, liderança da Frente Nacional de Lutas (FNL), para não ser obrigado a comparecer à CPI do MST. A decisão permite que Rainha permaneça em silêncio tão somente sobre fatos que possam implicar em sua autoincriminação.Relator foge do tema, questiona G. Dias sobre golpe de 64 e tumultua reunião da CPI do MSTA convocação de Rainha foi aprovada pela comissão em junho. Na ocasião, também foi aprovada a convocação de João Pedro Stédile, líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST). Tanto a FNL quanto o MST são movimentos sociais que lutam pela reforma agrária no campo.Pela convocação, o líder da FNL deverá comparecer ao colegiado na condição de testemunha, a partir de requerimentos de parlamentares do União Brasil, PL e PP. A audiência está prevista para o dia 3 de agosto.Segundo Fux, “na eventualidade de descumprimento de qualquer determinação da ordem ora concedida, fica assegurado ao paciente o direito de fazer cessar sua participação no ato, sem que isso lhe acarrete qualquer medida restritiva de direitos ou privativa de liberdade”.O ministro ressaltou que não há autorização para silêncio absoluto. “Impende ressaltar que a aplicação do postulado da não autoincriminação não implica o direito ao silêncio absoluto, porquanto à testemunha remanesce a obrigatoriedade de responder às perguntas que não sejam autoincriminatórias.”Ao STF, os advogados apontaram que Rainha responde a processo criminal sobre os mesmos fatos que são objeto de investigação pela CPI. Por isso, deveria ter o tratamento de investigado, ou seja, deve ter o direito de escolher se deve comparecer ou, se a ida for obrigatória, o direito ao silêncio diante de perguntas que possam incriminá-lo.Rainha foi preso preventivamente em março acusado de extorquir dinheiro de fazendeiros na região do Pontal do Paranapanema, no Extremo Oeste de São Paulo. Em junho, o Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a soltura do líder do movimento social.