Atendendo uma reivindicação da área técnica e econômica, além de pedidos de seguimentos sociais, a Secretaria de Gestão Fazendária decidiu prorrogar até o dia 11 de agosto, na próxima sexta-feira, o IPTU 2023.
O prefeito Kalil Baracat, sinalizou que os recursos advindos do pagamento de impostos como o IPTU estão sendo aplicados em benefício da cidade de Várzea Grande e de sua população e fez questão de lembrar que prontamente procurou tanto os órgãos de controle como o Poder Judiciário e o Ministério Público para rever os impactos causados pela correção da Planta Genérica, assegurando aos contribuintes mais prazo para assimilarem as exigências legais de correção.
“Para que as pessoas saibam e tenham conhecimento somente na programação de Aniversário dos 156 Anos de Fundação de Várzea Grande foram entregues 33 obras e ações que resultaram em investimentos da ordem de R$ 115 milhões em todas as áreas, saúde, educação, social, segurança, obras estruturantes entre outras, recursos que vem o pagamento de impostos”, disse Kalil Baracat.
Inicialmente previsto para vencer em 19 de abril, após o cumprimento de uma exigência do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE/MT que corrigiu os valores da Planta Genérica, após mais de uma década sem correção, e que elevou os valores em 16%, um acordo realizado com a chancela do Tribunal de Justiça por recomendação do Ministério Público de Mato Grosso, desprezou o aumento concedido repetindo os mesmos valores cobrados dos proprietários de imóveis referente ao IPTU 2022.
“Com o acordo feito pela Prefeitura de Várzea Grande com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso e com o Ministério Público, foi realizado um novo lançamento do IPTU 2023, com os valores aplicados em 2022, corrigidos pelas pela inflação do ano anterior que foi de 5%”, disse a secretária de Gestão Fazendária, Lucinéia dos Santos Ribeiro.
Ela frisou que o acordo judicial que descartou a correção da Planta Genérica, será cumprido, por decisão do prefeito Kalil Baracat, apenas em 2025, para que os proprietários de imóveis tenham mais de dois anos para assimilarem as correções aplicadas.
Lucinéia dos Santos Ribeiros lembrou que com as mudanças promovidas pela Prefeitura de Várzea Grande, o vencimento do IPTU 2023, saiu de 19 de março para 21 de julho e para aqueles que não puderam se planejar, mesmo com um tempo considerável, será concedida uma nova oportunidade de estar com seus compromissos com Várzea Grande pagos ou parcelados.
“Lembro ainda que mesmo desprezando a correção da Planta Genérica, o prefeito Kalil Baracat manteve o desconto de 20% para aqueles contribuintes sem débitos anteriores ou parcelamento em até 6 vezes que vai até dezembro. Já para os que vão quitar agora em agosto, podem fazê-lo até o dia 11 com o mesmo desconto, mas se optar pelo parcelamento, será e cinco vezes, pois o parcelamento deve ser dentro do exercício financeiro, ou seja, o ano de 2023”, explicou a secretária de Gestão Fazendária.
Para aqueles contribuintes que tem débitos anteriores de IPTU ou de outros impostos, taxas ou contribuições de anos anteriores, é possível renegociar os mesmos com 95% de desconto nos juros e multas e até mesmo parcelar.
“A diferença é que a Renegociação Fiscal permite que os devedores de IPTU dos últimos anos possam comparecer a Prefeitura de Várzea Grande, pagar ou negociar estes débitos e então pagar o IPTU 2023 com os mesmos benefícios dos demais, ou seja, desconto de 20% ou parcelamento em até cinco vezes”, disse a secretária de Gestão Fazendária.
