?O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia já está no ar.
?O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia já está no ar. Desta vez, os jornalistas Thiago Gomide e Fátima Uchôa recebem a redatora do portal de notícias do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Júlia Azambuja para falar sobre os 15 anos da Lei 11.672/2008, conhecida como Lei dos Recursos Repetitivos. A norma transformou a atuação do STJ ao permitir que a tese jurídica fixada em um único julgamento fosse aplicada para solucionar múltiplos processos com a mesma controvérsia.
“A Lei 11.672/2008 foi responsável por estabelecer um procedimento que tornou desnecessária a atuação individualizada do STJ em questões jurídicas repetitivas – um marco na prática processual da corte. Em 15 anos de vigência, a lei se tornou um relevante instrumento para uniformizar a jurisprudência, aumentar a segurança jurídica e reduzir a demanda processual”, afirma a redatora.
No bate-papo, Júlia Azambuja também fala sobre a criação da sistemática dos repetitivos, o auxílio do tribunal ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na gestão nacional de precedentes qualificados e alguns dos julgamentos mais marcantes, que solucionaram questões de grande relevância jurídica e social.
STJ No Seu Dia
O podcast traz, semanalmente, um bate-papo com o redator de uma reportagem especial sobre a jurisprudência da corte. As matérias são publicadas todo domingo no site do STJ, abordando questões institucionais ou jurisprudenciais.
Produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do tribunal, STJ No Seu Dia é veiculado às sextas-feiras, das 14h30 às 14h45, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília). Também está disponível no Spotify.
Fonte: STJ
