De janeiro ao início de agosto, a Prefeitura recebeu mais de 14,6 mil pedidos de viabilidade para abertura e ampliação comercial na Redesim (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios), em média 150 por dia.
Do início da gestão do prefeito Emanuel Pinheiro até o momento, são mais de 200 mil pedidos de viabilidade rigorosamente analisados e respondidos. O resultado da análise de viabilidade feita pela equipe da Redesim leva apenas 40 minutos. A celeridade abrange também a emissão de Alvarás e Licenciamentos Ambientais, fatores que prospectam Cuiabá para novos investimentos empresariais.
“”A administração está firmemente empenhada em impulsionar o crescimento econômico da cidade, gerando significativas oportunidades de emprego e renda que beneficiam diretamente as famílias. Investimos em tecnologia, na formação e valorização dos servidores, no aprimoramento, sempre”, declarou o prefeito Emanuel Pinheiro.
“Cuiabá é hoje uma das melhores capitais do Brasil para se fazer negócio, abrir um negócio novo, não tem dificuldade, não tem burocracia. Por isso, Cuiabá tem agregado muitas empresas”, destacou o diretor técnico do Redesim, Dioclides da Costa Macedo Neto. Segundo ele, representantes de outros estados, como São Paulo, fizeram uma sondagem e viram que o processo para se instalar uma empresa em Cuiabá é bem rápido.
Para exemplificar, desde o início da gestão Emanuel Pinheiro, em 2017, até os dias atuais, foram registradas 102.408 empresas abertas em Cuiabá, segundo dados da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso. E toda essa movimentação de abertura de negócios passou por análise de viabilidade do Redesim. No mesmo período, 42.546 empresas foram fechadas.
“Se pegarmos as empresas e as MEIs, já somam mais de 200 mil MEIs funcionando. Os MEIs não passam mais pela prefeitura, dispensamos os alvarás de funcionamento deles. Com base na Lei de Liberdade Econômica, são dispensados do Alvará. Você abre uma empresa e já pode trabalhar em cinco minutos. Os MEIs estão dispensados. Não tem taxa, não tem nada. Isso também é um incentivo, o que não ocorre em muitos outros lugares”, destacou Dioclides.
O secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável, Renivaldo Alves do Nascimento, reiterou que, na questão ambiental, funcionamento de empresas e construção civil não têm dificuldade para a tramitação dos processos. Alvarás de baixo risco são disponibilizados em até 40 minutos e os demais em até 24 horas.
“Antigamente, o capital produtivo fugia de Cuiabá. Hoje, o capital produtivo está vindo para Cuiabá. As pessoas estão vendo que a Prefeitura de Cuiabá está aberta ao capital produtivo com responsabilidade. A celeridade nos processos e essa atenção especial aos empresários que querem vir para investir em Cuiabá atrai investidores”, frisou.
Reconhecimento
O reconhecimento de primeiro lugar para a Prefeitura de Cuiabá em viabilidade aconteceu durante o 1º Congresso Estadual de Registro Empresarial realizado pela Junta Comercial do Estado de Mato Grosso, em março deste ano. No evento, a Prefeitura de Cuiabá também recebeu o troféu de 3º lugar na questão de licenciamento ambiental. O primeiro e o segundo lugar em Licenciamento ficaram para Nova Mutum e Várzea Grande, respectivamente.
A Redesim de Cuiabá funciona interligada às Secretarias Municipais de Fazenda e à de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, além da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso (Jucemat). O fato de a equipe de base ser a mesma desde 2014 contribui para o andamento dos trabalhos.
Para maior comodidade, a Redesim de Cuiabá disponibiliza a sala do contador. Foi criada para que esse profissional, ao se deparar com alguma exigência a ser cumprida no processo, não precise se deslocar ao seu escritório para corrigir; faz ali mesmo e pode dar os encaminhamentos na mesma hora.
Viabilidade
Dentro da viabilidade, são analisados vários quesitos. Como o endereço e se no local solicitado é possível instalar a atividade pretendida pelo solicitante. Em uma zona predominantemente residencial, por exemplo, não pode abrigar qualquer tipo de empreendimento. “Se a atividade é compatível, se não causa incômodo na vizinhança. Uma mercearia, loja de cosméticos, uma confecção, são lojas pequenas classificadas como atividade de risco 1, podem ser instaladas sem problema”, explicou Dioclides.
Se for uma atividade impactante, é feito um cálculo matemático. “Se tiver mais comércio do que residência ao entorno daquele imóvel, é liberado. Se der mais de 40% de residência nas proximidades, não liberamos. É com base em um estudo matemático. Tudo é feito com base na lei de zoneamento urbano, a Lei Complementar 389/2015”, disse ele. Além dessa lei, outras duas Leis Federais são consideradas para autorização de um empreendimento, sendo a 11.598/2007 que trata da simplificação dos atos e a 13.874 de liberdade econômica.
