O habeas corpus é um dos mais importantes instrumentos jurídicos, essencial para a defesa da dignidade humana e da liberdade. Foi nesses termos que o ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nilson Naves descreveu a relevância do instituto para o direito penal, durante o lançamento do livro Habeas Corpus: teoria e prática – Estudos em homenagem ao ministro Nilson Naves, ocorrido na noite desta terça-feira (15), no Espaço Cultural STJ.?????????
A obra reúne a contribuição de 66 juristas – ministros do STJ entre eles – e foi organizada por Anna Maria Reis, Bruno Espiñeira Lemos, Luís Eduardo Colavolpe e Maurício Mattos Filho.
Para o ministro Naves,rnque presidiu o STJ entre 2002 e 2004, não se trata de uma homenagem individual. “Muito mais do que isso, é uma homenagem plural ao próprio instituto do ##HC##, às garantias constitucionais e à Terceira Seção do Tribunal da Cidadania, a defensora da jurisprudência na área penal”, afirmou. “Onde estiver a maldade e a injustiça, há de existir o remédio jurídico.”
Ele comentou que o ##HC## é, para o direito penal, o que o mandado de segurança é para o direito civil; e que esse remédio constitucional está em evolução. “Esta casa criou importantes jurisprudências para aumentar o alcance da proteção que ele oferece”, afirmou. Concluiu citando o escritor espanhol renascentista Miguel de Cervantes: “A liberdade é um dos nossos maiores bens, e, como disse o personagem Dom Quixote, ‘pela liberdade se deve aventurar a vida'”.
O papel de Naves na jurisprudência e na história do tribunal
O ministro do STJ Rogerio Schietti Cruz destacou a importância da atuação de Nilson Naves: “Antes de sua aposentadoria, ele solidificou vários entendimentos sobre o ##HC##, tornando efetivo seu papel de principal instrumento do combate pela legalidade”.
Autor de um dos artigos da obra, o ministro aposentado do STJ Arnaldo Esteves Lima apontou a atuação fundamental da corte nas questões que envolvem a liberdade discutidas por meio de ##HC##. Em seu artigo, o magistrado comparou o instituto ao mandado de segurança, mostrando pontos convergentes e divergentes entre as duas ações constitucionais.
Ele exaltou, ainda, o papel que Nilson Naves representou para a corte: “Naves foi um dos pioneiros, inclusive na fundação do STJ, e exerceu um papel fundamental quando da sua instituição e, posteriormente, ao judicar muitos anos no tribunal e presidi-lo. Deixou, efetivamente, um legado muito importante, tanto como magistrado quanto como administrador”.
Organizadores destacam o legado do homenageado para a Justiça
Um dos organizadores do livro, o advogado e mestre em direito Bruno Espiñeira Lemos, disse que Nilson Naves foi um garantista que deixou um legado importante para a Justiça. “Seu conhecimento e sua inteligência foram marcantes. Esta homenagem nada mais é do que o reconhecimento de sua importância”, destacou. “Naves foi uma pessoa absolutamente comprometida com as garantias individuais, com as liberdades públicas e com a Constituição Federal”, completou.?????????
Luís Eduardo Colavolpe, outro dos organizadores, apontou a coragem do homenageado: “Esse foi um dos seus legados, nunca temer lutar pelos interesses do jurisdicionado”. Segundo disse, o livro em homenagem a Nilson Naves, magistrado que privilegiou o garantismo e priorizou o direito de defesa, “é um orgulho para todas as pessoas que acreditam em um direito penal mais humanizado”. Também organizadora da obra, a advogada Anna Maria Reis declarou que “as homenagens ao ministro Naves serão sempre poucas para um legado tão valoroso”.
Também estiveram presentes ao lançamento da obra as ministras do STJ Maria Thereza de Assis Moura (presidente da corte), Isabel Gallotti e Assusete Magalhães; os ministros Og Fernandes (vice-presidente), João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Luis Felipe Salomão, Raul Araújo, Ricardo Villas Bôas Cueva, Sebastião Reis Junior, Marco Aurélio Bellizze, Moura Ribeiro, Sérgio Kukina, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues; os ministros aposentados Jorge Mussi, Paulo Gallotti, Paulo Costa Leite e Fernando Gonçalves; e os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli e Francisco Rezek (aposentado).
