O deputado federal Merlong Solano (PT-PI) disse em entrevista à CNN que a taxação de rendimentos no exterior proposta pelo governo Lula tenta corrigir imperfeições do sistema tributário que “incentivam a exportação de capital”.
“Estes rendimentos no exterior estão hoje submetidos a uma legislação que permite adiar ad infinitum o pagamento de imposto. São taxas inferiores em relação as de quem faz investimentos financeiros no Brasil”, indica o parlamentar, que relata a medida.
“É um sistema que está incentivando a exportação de capital. [A tributação] deveria ser pelo menos igual — que é o que está previsto no meu texto: eles pagarem o mesmo tributo de quem investe no Brasil”, completa.
A taxação foi proposta para compensar a extensão da isenção do imposto de renda (IR), para R$ 2.640. A proposta estava contida na medida provisória (MP) 1.171, mas foi incluída na MP 1.172, de valorização do salário mínimo, em uma manobra do governo.
“Essa atualização da tabela [do IR] resulta em uma renúncia de receita, e a compensação vem dentro de um modelo que apresentamos à população [na eleição], de começar a tributar mais os super-ricos, tributar de quem tem dinheiro no exterior”, indica Merlong.
A MP inclui a tributação de rendimentos recebidos no exterior por meio “offshores” e trusts” – fundos usados para administrar quantias de terceiros. Esse tipo de aplicação é comumente feita em paraísos fiscais, ou seja, em países com tributação praticamente nula.
O parlamentar defende ainda que essa taxação é condizente com a “linha programática” do governo Lula, que visa tornar o sistema tributário mais progressivo (ou seja fazer mais ricos pagarem mais impostos, e aliviar para os mais pobres).
Tributação no exterior trava MP
A tributação destes rendimentos, contudo, divide opiniões entre os parlamentares. A inclusão deste item na MP trava sua tramitação e coloca em risco as demais políticas que estão contidas na redação.
O petista indica que a tramitação do MP depende de acordo entre o governo e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
A MP vai caducar dentro de 11 dias. O texto originalmente fixava o novo valor do mínimo em R$ 1.320. O relatório do petista incorporou à redação uma política de valorização do mínimo, garantindo reajustes acima da inflação, e as medidas relativas ao IR.
“A expectativa é de que sim [é possível votar dentro do prazo]. Lula está em conversas com o Arthur Lira”, disse o parlamentar, que é relator da medida.
A conversa entre Lula e Lira passa pela negociação de mais espaços para o Centrão na Esplanada. A valorização do mínimo e o expansão da isenção foram bandeiras de Lula durante as eleições e são consideradas vitais pela gestão federal.
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