Congresso deve analisar proposta até junho
O governo federal enviou nesta sexta-feira (14) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 ao Congresso Nacional. O texto traz estimativas de despesas e receitas para o próximo ano e deve ser analisado pelo Congresso até junho.
A proposta eleva do salário-mínimo do ano que vem para R$ 1.389. O valor é 6,7% maior que o praticado atualmente, que está na casa dos R$ 1.302. Caso do Planalto cumpra a promessa subir a base salarial para R$ 1.320 em maio, a alta será de 5,2%.
Já a inflação do país em 2024 deve ficar na casa dos 3,5%, segundo o Ministério do Planejamento. O Produto Interno Bruto (PIB) do país deve crescer 2,3%, conforme as estimativas do Planalto.
A proposta enviada ao Congresso é uma base para a Lei Orçamentária Anual (LOA), que definirá com exatidão os gastos da União para o ano que vem. A LOA deve ser enviada aos congressistas apenas no segundo semestre, após a aprovação da LDO.
O texto ainda não considera a aprovação do novo arcabouço fiscal. A ideia é que o projeto seja enviado na próxima semana à Câmara dos Deputados e seja aprovado na primeira quinzena de maio.
Para aliviar as contas, a LDO abre brecha para elevar dos gastos em R$ 172 bilhões, condicionados a aprovação do novo arcabouço.
“Estima-se, por ora, que as despesas condicionadas à aprovação do novo arcabouço totalizarão R$ 172 bilhões em 2024. Essa autorização viabilizará a recomposição e a execução das políticas públicas prioritárias para o país, o funcionamento da máquina e o investimento da União”, afirmou o governo, em nota.
A proposta ainda reafirma a promessa já feita pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre zerar o rombo nas contas públicas em 2024, desconsiderando os juros das dívidas. A meta, porém, também foi condicionada a aprovação do arcabouço.
O Planalto tenta agilizar a aprovação da nova âncora fiscal e deve contar com a liderança dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para conquistar maioria no Congresso. O primeiro relator da proposta será o deputado Cláudio Cajado (Progressistas-BA).
