Da Redação Avance News
25 de Agosto de 2023 às 08:08
Cidadãos e contribuintes poderão recuperar regularidade fiscal, sem necessidade de judicialização
A agenda contou, ainda, com a participação do juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Agamenon Alcântara Moreno Júnior. O secretário Adjunto de Receita Pública, Fábio Pimenta, o chefe da Unidade Estratégica de Inovação da Sefaz, Fábio Santos, e os procuradores do Estado Evandro Ortega e Yuri Nadaf Borges também acompanharam a reunião.
O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, explicou que a parceria entre o Governo de Mato Grosso, por meio da Sefaz e da Procuradoria Geral do Estado, e o Tribunal de Justiça, por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, trará mais celeridade e eficiência para a solução consensual de conflitos. Além disso, vai alavancar a recuperação de créditos tributários.
“Faremos um programa contínuo de recuperação de créditos do Estado, abrindo mais uma porta para aqueles (pessoas físicas e jurídicas) que têm alguma pendência com o Estado e na área tributária, perante a Secretaria de Fazenda, possam se regularizar e se reinserirem no mercado”.
O desembargador e presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (Nupemec), Mario Roberto Kono de Oliveira, afirmou que métodos consensuais de soluções de conflitos também devem ser realizados dentro do Direito Público e dos processos administrativos. Para ele, esse é um sistema em que todas as partes ganham e que traz soluções mais rápidas, menos onerosas e mais eficientes.
“Toda a solução consensuada é um sistema em que nenhuma das partes sai perdendo e todas saem ganhando. Então, nós estamos dando esse pontapé inicial numa parceria para podermos desenvolver esses projetos que vai beneficiar o Estado, com o recebimento dos seus créditos, e o devedor, o contribuinte e o cidadão, que vai solver seu débito dentro da sua capacidade de pagamento”.
Para o juiz auxiliar Agamenon Alcântara Moreno Júnior a reunião foi mais um passo dado na elaboração desses processos buscam a conciliação. “Hoje a legislação permite, existe uma lei de mediação, que a administração pública faça a resolução de conflitos. Demos aqui um passo a mais na busca dessa solução consensual para todos os envolvidos, principalmente, o cidadão, tenha regras claras, específicas, que é bom para o Estado e é bom para a população geral”.
Desde a criação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, o Poder Executivo e o Poder Judiciário têm trabalhado e conversado para se chegar a parâmetros que visam implementar mecanismos de mediação e resolução consensual de conflitos. Para isso, um acordo de cooperação técnica foi assinado entre os órgãos no ano passado.
