O presidente Lula propôs em transmissão nesta terça-feira (29) a criação de um ministério para micro e pequenas empresas. Durante o governo Dilma Rousseff (PT), o governo federal contou com secretaria de status ministerial para a temática.
Em março de 2013 Dilma criou a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, o 39º ministério de seu governo. A pasta tinha como objetivo criar políticas de apoio a estas empresas no país.
A pasta durou menos de três anos, já que foi extinta em reforma administrativa e ministerial realizada em outubro de 2015. As atribuições do ministério foram incorporadas à Secretaria de Governo da Presidência.
O único ministro da pasta foi Guilherme Afif (na época no PSD), atual secretário de Projetos Estratégicos do governador Tarcísio de Freitas, em São Paulo. Durante o governo Bolsonaro, Afif foi assessor especial de Paulo Guedes.
Afif foi o candidato do Partido Liberal (PL) na primeira eleição do Brasil pós-redemocratização, em 1989. Ele foi ainda secretário de José Serra e vice-governador de Geraldo Alckmin em São Paulo.
De PDS, a PL, PFL, DEM e PSD, Afif foi durante sua carreira política um quadro do chamado Centrão. Na época, a nomeação foi considerada um aceno de Dilma ao PSD — já mirando as eleições de 2014.
Ministério da Micro Empresa
A principal ação da pasta durante o governo Dilma foi ampliação de acesso ao Simples Nacional, sistema simplificado de tributos que unifica em um boleto único impostos federais, estaduais e municipais.
O projeto de lei articulado pela pasta beneficiou cerca de 450 mil micros e pequenas empresas de 142 atividades.
Na prática, a lei beneficiou todas as pessoas jurídicas que se enquadrem como microempreendedor, microempresas e pequenas empresas. Para o setor de serviços, foi criada uma nova tabela de alíquotas que variava de acordo com a atividade.
Houve também desburocratização nos processos de abertura e fechamento de empresas.
Durante a gestão de Afif também foi implementado o fim da certidão negativa e o envio do carnê do MEI pelos Correios.
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