O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira (Enfam), promove, nesta quarta (30) e na quinta-feira (31), a segunda edição do evento Mulheres na Justiça: novos rumos da Resolução CNJ 255. O encontro ocorre no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O objetivo do evento é disseminar conhecimentos e os resultados de pesquisas sobre a participação feminina no Poder Judiciário; promover a troca de experiências entre tribunais e conselhos; e desenvolver meios que favoreçam a implementação da Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário.
Tribunais superiores prestigiam o evento
A abertura do encontro contou com a presença da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber; da ministra do STF Cármen Lúcia; da ministra do STJ Assusete Magalhães; do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Lelio Bentes Corrêa; da ministra do TST e ouvidora nacional da mulher, Maria Helena Mallmann; e da conselheira do CNJ Salise Sanchotene.
Em seu pronunciamento, a ministra Rosa Weber falou sobre o propósito de implementar ações afirmativas com perspectiva de gênero, pautadas na ciência e nos dados que demonstram a baixa representatividade feminina nos cargos de cúpula do Judiciário brasileiro. “Sigamos juntas na luta pela participação feminina ampliada, em especial, nos espaços de poder”, declarou.
Representando o STJ na cerimônia de abertura, a ministra Assusete Magalhães apontou os avanços já alcançados desde a instituição da Política Nacional de incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário, mas reconheceu que ainda há um longo caminho a percorrer até que se consiga assegurar a plena e efetiva presença das mulheres em todos os níveis de tomada de decisão.
As mulheres e a construção do gênero na magistratura brasileira
A presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidiu o segundo painel do primeiro dia de evento, intitulado “As mulheres e a construção do gênero na magistratura brasileira”.
A pesquisadora Maria da Gloria Bonelli, da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), apresentou dados sobre a composição demográfica da magistratura brasileira e apontou a ausência de respondentes nos questionamentos relacionados ao perfil racial e de gênero em pesquisas do CNJ. “Se houver um esforço conjunto para motivar as respostas, teremos melhores condições de analisar o autoconhecimento do grupo, permitindo a interlocução de múltiplas formas de identificação e o direcionamento de ações”, afirmou.
Ana Paula Sciammarella, da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UniRio), enalteceu as relações entre a comunidade acadêmica e o sistema de Justiça no que diz respeito à participação feminina no Poder Judiciário. Ela reconheceu os esforços de magistradas na produção de dados capazes de evidenciar as desigualdades e louvou o desenvolvimento de agendas de trabalho que visam mitigá-las. “É quase impossível pensar na carreira da magistratura para mulheres sem pensar nos papéis sociais e na divisão sexual do trabalho”, disse a professora.
Segundo Patrícia Maeda, juíza auxiliar do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), o papel que a diversidade desempenha nos espaços da institucionalidade é muito relevante. “A desigualdade de ##representação## atinge as relações sociais como um todo, mas as pessoas mais atingidas, sobretudo em espaços profissionais, são os grupos minorizados ou subrepresentados nas esferas de poder. Nossa meta é a equidade”, declarou.
Para Mariana Rezende Ferreira Yoshida, juíza do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, as pesquisas sobre participação feminina são determinantes para subsidiar e consolidar a elaboração de políticas afirmativas no setor: “Sem dados, não há diagnóstico”.
Evento é transmitido pela internet
O encontro Mulheres na Justiça: novos rumos da Resolução CNJ 255 continua nesta quinta-feira (31) e pode ser acompanhado pelo canal do CNJ no YouTube.
Confira a programação completa.
