Assim como Monique, que está presa preliminarmente, o ex-médico e ex-vereador aguarda julgamento por torturas e homicídio do menino Henry Borel.
A transferência, na segunda-feira passada (28), atende a decisão da juíza titular do II Tribunal do Júri do Rio de Janeiro, Elizabeth Machado Louro, em resposta a um pedido da defesa de Monique, que apontou novas denúncias de ameaças sofridas pela cliente na unidade prisional em que estava. “Em virtude das ameaças, solicitamos providências à juíza, que determinou a transferência dela”, informou a defesa de Monique Medeiros à Agência Brasil.
Segundo a juíza, Monique teria que ser transferida para uma unidade prisional segura. “Determino a imediata transferência da acusada para outra unidade, recomendando seja ela acomodada em local seguro, dado seu histórico de rejeição pelas demais internas em qualquer unidade em que já esteve”, disse Elizabeth Machado Louro.
A juíza reclamou ainda da falta de resposta às indagações feitas pela a defesa de Monique Medeiros sobre as denúncias de ameaças. “As requisições anteriormente feitas à unidade prisional no sentido de prestar informações sobre as alegadas ameaças e/ou sobre as medidas eventualmente adotadas para coibi-las foram ignoradas, não tendo sido encaminhada ao juízo qualquer informação a esse respeito, o que demonstra a inutilidade de novo oficiamento para adoção de providências”, acrescentou.
Seap
A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) fez a transferência no dia em que saiu decisão da juíza. “A Seap informa que respeita e cumpre todas as decisões judiciais e que a custodiada citada já foi transferida para a Penitenciária Talavera Bruce”, diz nota divulgada naquela data pela secretaria.
A Seap, no entanto, negou que tenha havido situação de risco para a professora Monique Medeiros. “De acordo com a direção do Instituto Penal Santo Expedito, não foi registrado qualquer episódio que pudesse vir a comprometer a integridade física da privada de liberdade durante sua permanência na unidade e nenhuma das supostas ameaças chegou a ser comprovada.”
Esta não é a primeira decisão da juíza no caso de Monique Medeiros. Em abril do ano passado, Elizabeth Louro a soltura de Monique pelo mesmo motivo para a transferência de agora. Naquele momento, a magistrada substituiu a prisão preventiva por monitoramento com uma tornozeleira eletrônica, sem permissão de manter contato com nenhuma testemunha do caso. Na mesma decisão, a juíza rejeitou o pedido da defesa de Dr. Jairinho e manteve a prisão preventiva dele.
Em junho do mesmo ano, Monique estava em prisão domiciliar, quando uma decisão do desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), acatou o pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e definiu a volta dela ao presídio.
Em mais uma reviravolta, nova decisão da Justiça liberou Monique, que deixou o Instituto Penal Santo Expedito, em Bangu em agosto do ano passado em decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio de Noronha, conforme pedido da defesa. Com o despacho, Monique teve a prisão preventiva revogada e ganhou o direito de responder em liberdade ao processo em que é ré por homicídio triplamente qualificado. Pelo mesmo crime responde o ex-vereador Jairo Souza dos Santos Júnior.
A última volta ao presídio ocorreu após decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em julho deste ano, ao acatar o parecer do subprocurador da República Juliano Baiocchi, que sugeriu a derrubada da liminar do ministro João Otávio de Noronha, que tinha determinado a soltura de Monique. Para Baiocchi, havia riscos de a acusada atrapalhar as investigações. “Há elementos de comportamento da ré no curso da lide penal tendentes a turbar a instrução processual, pelo que de lei a preventiva da ré, devendo ser reformado o acórdão do STJ”, afirmou o subprocurador da República.
O parecer de Baiocchi embasou o recurso de Leniel Borel de Almeida Júnior, pai de Henry, para manter a prisão de Monique, que é ré por tortura e homicídio triplamente qualificado do filho. Pelo mesmo crime responde Dr. Jairinho.
