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O ministro do Trabalho, Luiz Marinho,
enviou um projeto de lei à Casa Civil que permite que os trabalhadores que escolheram o saque-aniversário do FGTS possam retirar o saldo restante
em caso de demissão. O projeto tem efeito retroativo, o que significa que aqueles demitidos a partir de 2020 e que optaram pela modalidade de saque poderão resgatar o valor existente no momento da demissão. Isso poderia liberar até R$ 14 bilhões na economia, segundo estimativas da Caixa Econômica Federal.
O saque-aniversário
implica na renúncia ao saque-rescisão pelo trabalhador. Atualmente, se demitido sem justa causa após optar pelo saque-aniversário, ele não pode retirar o saldo remanescente do FGTS
, recebendo apenas a multa de 40%. O projeto do governo visa a mudar essa regra, permitindo que os trabalhadores possam resgatar o saldo remanescente em caso de demissão. Além disso, elimina o período de carência de dois anos para retornar à modalidade de saque-rescisão.
Porém, se o trabalhador optar por sacar o saldo remanescente na demissão impede que escolha o saque-aniversário no futuro, caso seja contratado por outra empresa. Isso sugere que, ao longo do tempo, o número de trabalhadores aderindo ao saque-aniversário tende a diminuir consideravelmente.
Os valores para os saques seguem a seguinte tabela:
- Até R$ 500: O trabalhador saca metade do valor
- De R$ 500 a R$ 1 mil: O trabalhador saca 40% do valor, mais uma parcela adicional de R$ 50
- De R$ 1 mil a R$ 5 mil: O trabalhador saca 30% do valor, mais uma parcela adicional de R$ 150
- De R$ 5 mil a R$ 10 mil: O trabalhador saca 20% do valor, mais uma parcela adicional de R$ 650
- De R$ 10 mil a R$ 15 mil: O trabalhador saca 10% do valor, mais uma parcela adicional de R$ 1.150
- De R$ 15 mil a R$ 20 mil: O trabalhador saca 10% do valor, mais uma parcela adicional de R$ 1.900
- Acima de R$ 20 mil: O trabalhador saca 5% do valor, mais uma parcela adicional de R$ 2.900
Desde a última alteração nas regras em 2020, muitos bancos oferecem a “antecipação do saque-aniversário”, permitindo que o trabalhador adiante o valor que receberia nos próximos cinco anos com esse saque. Os bancos emprestam o dinheiro e recebem as parcelas diretamente do Fundo do trabalhador. Com a proposta do governo, se o trabalhador for demitido e quiser resgatar o saldo remanescente do FGTS, poderá retirar apenas a diferença entre o total de parcelas a serem pagas ao banco e o valor depositado no FGTS.
O ministro Luiz Marinho inicialmente pretendia eliminar o saque-aniversário ao assumir o cargo,
acreditando que o FGTS deveria ser uma rede de segurança para os trabalhadores. No entanto, diante das resistências à ideia de abolir completamente o saque-aniversário, o Ministério do Trabalho desenvolveu este projeto alternativo
. Ao permitir o saque completo do Fundo em caso de demissão e, simultaneamente, proibir que o trabalhador opte novamente pelo saque-aniversário no futuro, o governo, na prática, está restringindo a utilização dessa modalidade.
Quando o saque-aniversário foi criado em 2019 durante o governo Jair Bolsonaro,
o saque de uma parcela do fundo
