A Câmara Setorial Temática (CST) de Saúde Mental e Atendimento Psicossocial na Rede de Saúde Pública apresentou relatório dos primeiros seis meses de trabalho em reunião na tarde de segunda-feira (25). O documento apresenta propostas para melhorar a situação atual do serviço oferecido no estado.
Uma das principais propostas é que o governo do estado destine cerca de R$ 16 milhões para apoiar o funcionamento de Centros de Atenção Psicossocial (Caps) já existentes e criação de novas unidades nos municípios. “Cidades que têm mais de 15 mil habitantes precisam ter um centro de atendimento psicossocial. E muitas aqui no estado ainda não têm. Então, esse recurso vem para ajudar os 39 que já existem e os 19 que precisam ser instalados. Além dos Caps 1, que fazem o primeiro atendimento, nós precisamos também atender o Caps 2 e o Caps 3, que é o Caps 24 horas”, explicou o presidente da CST, deputado Carlos Avallone (PSDB).
O recurso será buscado junto ao governador. O objetivo é garantir uma emenda na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. “Eu vou propor, mas, logicamente, com a proposta discutida com a Secretaria de Saúde, com o secretário e o governador, para que isso seja avaliado de forma democrática e tranquila. E nós queremos que isso fique perpetuado e que possa ser colocado também no PPA [Plano Plurianual], que são quatro anos”, disse o parlamentar.
Ele também destacou a necessidade de qualificação dos profissionais de saúde para atendimento de pacientes da saúde mental. “A rede de atendimento, que passa pelo médico da família, nós temos que 76% não estão preparados para atender quem está com um problema de saúde mental. Então, nós estamos trabalhando como o próximo passo da nossa Comissão Setorial Temática essa qualificação junto com a Escola de Saúde Pública. Nós precisamos ampliar, talvez de forma online, uma conscientização geral, inclusive do interior do estado”, afirmou Avallone.
Representante da Secretaria Estadual de Saúde na CST, a coordenadora de Organização de Redes de Atenção à Saúde (Coras), Daniely Beatrice, disse que o Executivo estadual tem priorizado a saúde mental e elogiou o relatório. “O deputado teve expertise de chamar realmente a área técnica para estar participando. Então, quando a gente vê esse produto final de sucesso, foi a participação de todos que estavam aqui”, disse.
“A câmara temática vem para evoluir. A rede é muito ineficiente ainda em todo o estado de Mato Grosso. Tem muitos municípios que já poderiam ter fortalecido a rede e não fortaleceram. Então a câmara vem para ajudar esse fortalecimento e promover incentivos em qualificações”, avalia o diretor-geral do Ciaps Adauto Botelho, Paulo Henrique de Almeida.
O promotor de Justiça Milton Mattos considera que o município de Cuiabá sofre uma sobrecarga de atendimentos, por ser o único a ter residências terapêuticas. “São seis residências que acabam por absorver a demanda do estado inteiro. Nossa ideia é trabalhar via Ministério Público e CST para que pelo menos os municípios-polo também criem suas residências terapêuticas para absorver a demanda da região”, afirmou.
A Câmara Setorial Temática foi prorrogada para conclusão dos trabalhos. “Agora nós vamos para a segunda etapa, que é a sensibilização do governo”, disse Carlos Avallone.
