O Projeto de Lei do Plano Plurianual 2024-2027 (PL 1.758/2023) foi discutido na terça-feira (26), durante audiência pública realizada pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Esse é o segundo debate aberto ao público promovido pela Casa de Leis sobre a proposta encaminhada pelo governo do estado, tendo sido o primeiro coordenado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
O PPA é um instrumento de planejamento legal que define diretrizes, objetivos e metas para um intervalo de quatro anos. Conforme a proposta debatida nesta terça, o Executivo estima gastar R$ 153,4 bilhões de 2024 a 2027, valor 83% superior ao previsto no PPA 2020-2023. A estimativa de investimentos para o período é de R$ 20,3 bilhões.
A apresentação das informações referentes ao PPA foi feita pelo secretário-adjunto de Planejamento e Gestão de Políticas Públicas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Sandro Brandão.
Em sua fala, o gestor destacou as inovações contidas na peça, como alinhamento com indicadores do Ranking dos Estados (CLP), com as prioridades do plano estratégico de governo, com o público transversal e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) definidos pela ONU para 2030; incorporação do plano de metas para 10 anos; inclusão do plano estratégico com mapa, metas globais por eixo e seus desdobramentos e maior participação popular, com a realização de consulta pública.
Foto: ANGELO VARELA / ALMT
Com 1.462 páginas, o documento é dividido em cinco eixos: social, econômico, ambiental, infraestrutura, digital, institucional, outros poderes e programas e ações padronizados.
Entre os objetivos estratégicos do eixo digital, outra inovação da proposta, está ampliar e democratizar o acesso da sociedade aos serviços digitais prestados pelo estado e promover a cultura da inovação e o uso intensivo de tecnologia nas cadeias produtivas.
“Depois da pandemia ficou mais evidente o quanto as soluções tecnológicas podem trazer mais comodidade, eficiência e simplicidade na hora de consumir determinados serviços. Hoje o governo entrega mais de 600 serviços, então promover uma transformação digital é urgente para que seja possível ofertar melhores resultados à população, principalmente levando-se em conta a dimensão que o estado possui”, frisou Sandro.
Áreas prioritárias – As áreas de educação, segurança, saúde, infraestrutura e assistência social são apontadas como prioritárias pela atual gestão e a elas serão destinados 57% do orçamento do Executivo, totalizando R$ 75 bilhões.
Mulheres – Grande parte dos questionamentos e sugestões apresentados durante a audiência pública foi relacionada às ações e recursos previstos pelo governo em benefício das mulheres.
O presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária e procurador-adjunto da Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa, deputado Carlos Avallone (PSDB), destacou a necessidade de considerar como prioritárias ações voltadas para a qualificação profissional e fortalecimento à saúde da mulher, bem como para o combate à violência contra a mulher e para a redução da mortalidade infantil.
“As mulheres precisam enxergar dentro do orçamento os recursos destinados a elas. Cinquenta e dois por cento da população são mulheres, que estão sendo há muito tempo massacradas por violência, por abandono, por uma série de coisas que precisam ser mostradas e que precisam ser atendidas. Precisa de qualificação para essas mulheres, precisa de atendimento de saúde, precisa de segurança pública, portanto esse é um ponto que vamos trabalhar com atenção”, declarou o parlamentar.
A importância de um orçamento destinado às mulheres também foi apontada Rosana Pereira de Brito, presidente do Centro De Tradições Afro-Brasileiras de Mato Grosso. “Precisamos garantir transparência sobre os gastos públicos direcionados a políticas que favoreçam as mulheres. Precisamos de um conselho para que as políticas sejam construídas pautadas na realidade das mulheres e, para isso, precisamos contar com a participação e comprometimento dos parlamentares”, reivindicou.
Irene dos Santos, professora do curso de Serviço Social da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), solicitou que a Assembleia Legislativa cobre a implantação, em Cuiabá, da Casa da Mulher Brasileira, unidade de atendimento às mulheres vítimas de violência.
Assistência Social – Cidinha Nascimento, catadora de recicláveis, declarou não ter se sentido representada no PPA e pediu que o governo tenha um olhar especial aos trabalhadores que desenvolvem a atividade.
Público transversal – Ao comentar as demandas apresentadas, Sandro Brandão explicou que políticas públicas voltadas a públicos específicos podem estar contempladas de forma transversal no PPA.
“A programação é feita por área, como saúde, educação, segurança, mas quando a gente fala, por exemplo, das mulheres, não falamos apenas de uma secretaria, então é uma forma de destacarmos públicos transversais dentro do planejamento que já existe nas áreas”, disse.
Saúde mental – O deputado Carlos Avallone também apontou a necessidade de o estado dar mais atenção à saúde mental. “Mato Grosso ainda não está a nível compatível com o Brasil. A pandemia da Covid-19 se tornou uma pandemia de doença mental e a população que está na periferia não tem acesso à assistência adequada. A Comissão de Fiscalização, junto com a Câmara Setorial Temática (CST) de Saúde Mental da Assembleia Legislativa, irá apresentar muitas propostas nesta área, mas nós queremos, principalmente, sensibilizar o governador Mauro Mendes e a primeira-dama, Virgínia, para que possamos aumentar os recursos previstos para a saúde mental, que atualmente está na ordem de R$ 16 milhões”, salientou.
Defensoria Pública – Maria Luziane Ribeiro de Castro, defensora pública-geral de Mato Grosso, pontuou a relevância dos atendimentos realizados pela instituição e afirmou que o montante destinado pelo governo é insuficiente para atender a população que mais precisa.
