Nesta quinta-feira (28) o Ministério das Cidades divulgou novas regras para o programa “Minha Casa, Minha Vida”, estipulando um limite para o valor das prestações. Além disso, o governo federal vai isentar beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) do pagamento de prestações. As mudanças foram divulgadas por meio de uma Portaria publicada no Diário Oficial da União.
A estimativa é que mais de 50% das famílias sejam beneficiadas pela mudança nas normas. Até então, a nova regra vale apenas para os beneficiários que já estão no “Minha Casa, Minha Vida”, o governo quer ampliar a isenção aos novos contratantes que façam parte do Bolsa Família e do BPC.
Beneficiários do Minha Casa Minha Vida que não estão em nenhum outro programa social pagarão uma contribuição financeira que pode variar de R$ 80 a R$ 330 para imóveis nas áreas urbanas, a depender da renda familiar.
O mesmo vale para os contratos celebrados com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial e do Fundo de Desenvolvimento Social que foram firmados antes da publicação da portaria publicada nesta quinta-feira.
Desse modo, os imóveis serão quitados mediante pagamento de 60 parcelas, em vez das 120 previstas anteriormente. A portaria também fixou limites de renda das famílias beneficiárias em até R$ 2.640, incluindo no programa famílias que não eram contempladas nos últimos quatro anos.
