A Assembleia Legislativa de Mato Grosso, por intermédio da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social, realizou nova reunião para discutir, junto ao Governo do Estado, a dívida trabalhista da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá. Os processos estão em fase de execução e somam mais de 900 ações que tramitam nas varas do trabalho de Cuiabá. O valor da dívida total supera a casa dos R$ 48 milhões e, se não houver acordo, será feito o leilão do prédio para pagamento.
A proposta da Assembleia é de o Estado comprar a estrutura e depois desapropriá-la para fazer um hospital estadual. Com os recursos financeiros, quitar os débitos trabalhistas dos ex-funcionários. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União Brasil), afirmou que os parlamentares e o Tribunal Regional do Trabalho vão trabalhar em conjunto para formalização do acordo que ponha fim às dívidas trabalhistas que a Santa Casa tem com os ex-funcionários da unidade. O pedido será formalizado e apresentado ao Governo do Estado até o final de outubro.
“Se não houver uma intervenção do Estado, o prédio vai a leilão e isso vai ocasionar praticamente no fim da Santa Casa”, avalia o presidente. “Estamos propondo que o governo adquira essa área, pague a dívida trabalhista e que lá continue a funcionar a Santa Casa como sempre foi”, defende Botelho. Segundo ele, “isso é reconhecer a importância histórica do hospital não só para Cuiabá, mas para todo estado”.
A juíza do trabalho da Secretaria de Apoio à Efetividade da Execução do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-23), Eliane Xavier de Alcântara, destacou a importância de conseguir uma solução conciliatória para resolver a dívida trabalhista e manter o funcionamento do hospital no prédio original. “A justiça do trabalho veio buscar uma conciliação entre a sociedade e o poder público para resolver essa questão da melhor forma possível”, afirmou a juíza. Ela explicou que o prédio está avaliado em 34 milhões. “O valor está abaixo da dívida, mas os ex-funcionários estão dispostos a abrir mão de até 10% do valor da ação para por fim a essa situação”, adiantou.
Para o presidente da Comissão de Saúde, deputado Lúdio Cabral (PT), é preciso uma solução definitiva para a Santa Casa, que está desde 2019 sob administração do Estado, após mais de 200 anos de atividade. “Queremos manter a Santa casa funcionando. Não queremos correr o risco de quando o governo inaugurar o Hospital Central, eles fechem a Santa Casa, porque aí não resolve o problema assistencial da população”, defendeu. “Nem uma outra unidade é capaz de comportar todos os serviços oferecidos pela instituição”, avaliou.
O secretário estadual de saúde, Gilberto Figueiredo, afirmou que o Estado está aberto ao diálogo e que aguarda o pedido formal para avaliar a viabilidade da proposta, para então dar uma resposta definitiva para essa situação. “O Estado não é totalmente refratário a essa proposição, mas precisa analisar as implicações jurídicas que podem surgir por força dessa aquisição, como é o caso dos demais credores que não são do campo trabalhista, mas nas outras áreas da sociedade”, ponderou o secretário. “Tão logo o pedido seja encaminhado, ficou combinado que no prazo máximo de trinta dias daremos uma resposta definitiva”, concluiu Figueiredo.
Para um dos representantes dos ex-funcionários da Santa Casa, André Luiz Lara, a proposta representa uma perspectiva de solução para um processo que se arrasta há quatro anos. “Até hoje não houve uma definição correta sobre a nossa situação. Nós sabemos que temos o direito garantido, mas não sabemos quando ou até mesmo se será pago o valor devido”, afirmou.
Histórico
Os trabalhadores da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá ficaram sem receber salários entre outubro de 2018 e abril de 2019. A crise levou ao fechamento do hospital em 11 de março de 2019. Dois meses depois, em maio de 2019, o Governo do Estado assumiu o controle das instalações após a edição de um decreto de requisição administrativa de bens e serviços.
Hoje, a unidade de saúde é gerida pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT) e funciona como um hospital público estadual.
