A deputada estadual Janaina Riva (MDB) apresentou durante sessão ordinária desta quarta-feira (27.09), projeto de lei que visa proibir o corte de energia elétrica e água para a população de baixa renda nos meses de extremo calor em Mato Grosso.
Para efeitos do projeto em questão, considera-se população de baixa renda, aquelas famílias que se enquadram nos critérios dos programas sociais do governo federal ou estadual, ou com renda per capita inferior a um salário mínimo vigente.
Consta do PL que os meses de extremo calor serão definidos pelo órgão competente estadual, considerando as condições climáticas e os padrões de temperatura em Mato Grosso.
O PL determina ainda que as concessionárias de energia elétrica e fornecedoras de água deverão oferecer meios alternativos de pagamento e negociação de dívidas para a população de baixa renda, visando facilitar a regularização dos débitos sem interrupção dos serviços.
“As altas temperaturas representam riscos à saúde, especialmente para as famílias mais vulneráveis e Mato Grosso tem estado acima da média brasileira quando se fala em calor. A proibição do corte desses serviços visa assegurar condições mínimas de conforto e bem-estar, evitando problemas de desidratação e higiene inadequada. O direito humano à água, por exemplo, é assegurado pela Organização das Nações Unidas (ONU)”, explicou.
Na mesma sessão a parlamentar apresentou também indicação ao governo do estado que trata da necessidade de promover estudos para redução do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a energia elétrica, nos meses de extremo calor em nosso estado.
“Essa ação seria de extrema importância para aliviar o peso financeiro enfrentado pelos cidadãos, especialmente aqueles de baixa renda, que muitas vezes são os mais afetados por esses aumentos no custo da energia. Como é de conhecimento geral, os meses de calor intenso demandam um consumo significativamente maior de energia elétrica devido ao uso frequente de aparelhos de ar-condicionado, ventiladores e outros equipamentos de refrigeração. No entanto, o valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a energia elétrica não sofre alterações nesse período, o que acarreta em um ônus financeiro adicional para as pessoas. Nesta indicação pedi ao Poder Executivo para que examine a possibilidade de implementar medidas para reduzir o ICMS sobre a energia elétrica durante os meses de extremo calor em nosso estado.”, finaliza.
Fonte: Assessoria
