O Espaço Cidadania da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) vai suspender a emissão da Carteira Nacional de Identificação (CIN), também conhecida como RG, entre os dias 09 e 11 de outubro, em cumprimento à orientação da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec). A medida será adotada para atualização do sistema para integração à nova plataforma digital disponibilizada pelo governo federal. Os atendimentos ficarão restritos à entrega de documentos prontos e o retorno das emissões está previsto para o dia 16 de outubro, a partir das 7h.
Desde o dia 25 de setembro, também sob orientação da Politec, a capacidade diária de atendimento foi reduzida pela metade, se limitando a 80 pessoas por dia devido à migração do sistema atual.
De acordo com a gerente do Espaço Cidadania, Rosineia Leite, desde que houve a integração nacional do sistema de identificação, o prazo para emissão do RG aumentou e alguns casos podem levar até 120 dias para que o documento fique pronto. “Com a mudança na plataforma, a expectativa é que o tempo de espera para recebimento do documento seja de até 30 dias”.
O Espaço Cidadania tem capacidade para atender até 200 pessoas por dia, entre 7h e 17h, sendo que as senhas são emitidas até as 15h. O atendimento é feito por ordem de chegada, com exceção das crianças menores de cinco anos que precisam agendar o atendimento pelo telefone 65 3313-6435.
Custos – A primeira via da CIN é gratuita para todos os cidadãos, assim como a renovação por prazo de validade. Se o requerente optar pela versão cartão de policarbonato, há uma taxa no valor de R$ 99,53 (passível de alteração conforme o valor vigente da UPF). A segunda via (e demais) requerida mediante roubo, perda, extravio ou situações correlatas, é cobrado o valor da taxa, atualmente de R$ 70, assim com a segunda via (e demais) expedida em outro estado.
Estão isentos de pagamentos cidadãos e cidadãs com idade igual ou superior a 65 anos ou menores de 18 anos, pessoas devidamente inscritas nos programas sociais do governo federal ou que firmarem declaração de hipossuficiência, expedida exclusivamente pela Defensoria Pública e assinada por um Defensor Público.
A declaração de hipossuficiência pode ser requerida no posto de atendimento da Defensoria Pública da Assembleia Legislativa. O requerente precisa levar certidão de nascimento ou de casamento original, carteira de trabalho, em caso de assalariado, ou os três últimos extratos bancários. Podem requerer pessoas com renda de até três salários mínimos ou com renda familiar de até cinco salários mínimos.
Documentos – Para solicitar a CIN, o cidadão ou cidadã precisa estar com a Certidão de Pessoa Física (CPF) regular na Receita Federal e apresentar o documento original de certidão de nascimento ou de casamento.
De acordo com Rosineia Leite, muitas pessoas chegam sem saber que há irregularidades no CPF. “Os casos mais comuns são de pessoas que se casam e não atualizam o CPF ou com alguma pendência na declaração do Imposto de Renda (IR)”. A regularização pode ser feita diretamente na Receita Federal, caso a pessoa tenha documento com foto. Se não tiver, pode procurar o Espaço Cidadania para que um processo seja aberto.
Serviço
O que: Suspensão temporária da emissão da Carteira Nacional de Identificação (CIN) ou RG
Quando: de 09 a 11 de outubro
Onde: Espaço Cidadania da Assembleia Legislativa de Mato Grosso
Por quê? Atualização sistema para integração à nova plataforma digital disponibilizada pelo governo federal
Mais Informações: 65 3313-6435
Fonte: ALMT – MT
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