Diante da complexidade que envolveu a liminar do juiz Rodrigo Curvo, classificando as áreas úmidas do Araguaia e Guaporé em Pantanal, o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), juntamente com os deputados Dr. Eugênio (PSB) e Moacir Couto (PP), levou a problemática à presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino Pereira. Os parlamentares foram buscar uma solução que evite maiores danos aos proprietários de terras das regiões que, somadas, são de aproximadamente 4,2 milhões de hectares. “Suspender as licenças ambientais é interferir diretamente na cadeia econômica do Araguaia”, frisou Max Russi.
A resolução, após a reunião, será o imediato encaminhamento de um pedido de suspensão da liminar, com a proposta de resolver em definitivo essa temática em audiências de conciliação, via Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Ambiental de Mato Grosso — Cejusc Ambiental/MT, reunindo representantes dos poderes envolvidos e produtores para debater o assunto e analisar o estudo técnico que será realizado pela Sema, por meio da Fundação Uniselva, com recursos já disponibilizados pela Assembleia. “A melhor forma de resolver esse conflito é o diálogo. Com a suspensão da liminar, devolveremos a tranquilidade aos produtores da região e em seguida, debateremos exaustivamente a temática com o Ministério Público, Sema, Assembleia Legislativa, produtores e demais envolvidos”, explicou Max.
Dada a envergadura das possíveis consequências, a desembargadora avalia que o melhor caminho é conciliação. “Felizmente, fomos procurados em tempo de fomentar essa possibilidade de lançar mão do tratamento mais adequado para essa natureza de conflito. A sensibilidade do assunto é bastante acentuada, tem muitos vieses a serem tecnicamente melhor investigados e o Cejusc Ambiental é o caminho mais adequado”, disse a presidente do Tribunal de Justiça, reforçando ser o melhor meio de se preservar tudo isso e não colocar em risco as atividades do setor produtivo.
Entenda o problema
No dia 25 de setembro, o juiz Rodrigo Curvo decidiu, via liminar, suspender o efeito da Resolução Consema n.º 45/2002 e a interrupção imediata dos processos de licenciamento ambiental na Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA) referente à realização de obras, atividades e empreendimentos nas áreas úmidas de Mato Grosso. A resolução regulamenta a proteção e o licenciamento ambiental dos locais. A decisão também definiu na semana passada o prazo de 120 dias para a SEMA realizar estudo e definir as áreas úmidas. Sobre esse parecer técnico, a Assembleia Legislativa já disponibilizou cerca de R$ 2 milhões à Sema, para realização desse estudo.
Na decisão, o magistrado ainda determinou a aplicação da Lei Estadual n.º 8.830/2008 para aquelas áreas úmidas. A legislação específica dispõe sobre a Política Estadual de Gestão e Proteção da Bacia do Alto Paraguai.
A decisão do magistrado foi a partir de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MP/MT).
Em decorrência dessa liminar, a Assembleia Legislativa realizou uma das maiores audiências públicas da casa de leis. Produtores e representantes de elos da cadeia econômica do Araguaia e Guaporé lotaram os auditórios da ALMT e explanaram o imenso prejuízo que a decisão do juiz pode causar à região. O resultado dessa audiência foi a pauta da reunião desta manhã com a presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino.
Municípios impactados
Os principais municípios do Vale do Araguaia atingidos pela decisão do juiz sobre áreas úmidas são: Água Boa, Araguaiana, Bom Jesus do Araguaia, Canabrava do Norte, Canarana, Cocalinho, Confresa, Luciara, Nova Nazaré, Nova Xavantina, Novo Santo Antônio, Porto Alegre do Norte, Ribeirão Cascalheira, Santa Terezinha, São Félix do Araguaia, Serra Nova Dourada e Vila Rica.
