A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou, nesta terça-feira (17), audiência pública para discutir o plano ambiental de conservação e uso do entorno do reservatório da Usina de Manso. Mais conhecido como Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório Artificial (Pacuera), proposto por Furnas Centrais Elétricas. A discussão aconteceu no auditório Milton Figueiredo.
No final do evento, de acordo com o deputado Elizeu Nascimento (PL), a Assembleia Legislativa, por meio da Procuradoria do Poder Legislativo, vai acompanhar de perto as discussões sobre o Pacuera entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, a população da região do Lago do Manso e de Furnas. Nascimento é autor do requerimento que solicitou a audiência pública.
“Foi importante a realização da audiência pública para discutir o entorno ambiental da Usina de Manso na Assembleia Legislativa. O debate permitiu que Furnas justificasse à população da região do Manso pudessem ser ouvidas e consideradas nas decisões relacionadas ao meio ambiente em suas regiões”, disse Nascimento.
De acordo com Nascimento, o debate sobre o entorno ambiental da Usina de Manso é crucial para o bem-estar das comunidades locais. Ele ressaltou a importância de envolver a população de Chapada dos Guimarães e Nova Brasilândia no processo decisório “garantindo que suas vozes sejam ouvidas e suas preocupações sejam consideradas na gestão social e ambiental da região”.
Apesar de o evento proporcionar à Furnas expor sua proposta à população da região do Lago de Manso, compareceram apenas dois representantes. Mas eles não se inscreveram para discutir o assunto em pauta (licenciamento ambiental de Furnas). De acordo com Elizeu Nascimento, “não se inscreveram para fazer uso da palavra. Mas estão dispostos a responder perguntas”.
Por outro lado, o superintendente de licenciamento ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Valmi Simão de Lima, afirmou que o processo de licenciamento da região se arrasta desde 1987, quando Furnas protocolou o estudo de impacto ambiental no Lago de Manso. Hoje, o processo de licenciamento consta com 140 volumes.
“Houve um lapso de quase nove anos em que Furnas operou sem licença, mas sob judice. Isso acabou atrapalhando o processo. Há vários conflitos no entorno do reservatório, em relação a ocupação de preservação permanente. O Pacuera deve trazer respostas técnicas, mas também social. Os processos em análise na Sema têm que atender três princípios: social, financeiro e ambiental. Se os três não são forem contemplados, o projeto não é ambientalmente viável. Portanto, o Pacuera tem que contemplar esse triple para que seja viável”, disse Valmi Lima.
O superintendente afirmou ainda que, além do processo de ocupação do solo, existem conflitos com a balsa no Lago de Manso, quando os moradores da região foram ‘tolhidos de ir e vir’. “O que chega na Sema é tratado de forma pontual e não de forma genérica. Outro conflito é com o ‘peixamento’. Para isso é preciso de um estudo que subsidie sobre a realidade que existe no reservatório. Porque tinha um rio corrente e ele foi estancado, mudando suas características. Tudo isso será colocado dentro do processo”, disse Valmi Lima.
Após 25 anos de funcionamento da Usina de Manso, de acordo com morador da região, Miguel Libos, Furnas quer tirar 150 metros de áreas dos proprietários do “lado dos pobres”, mas do “lado dos ricos, a proposta é de tirar apenas 30 metros. Segundo ele, os moradores querem isonomia de tratamento.
“A Sema não pode aprovar essa proposta. Furnas escolheu o nosso lado para criar uma reserva ambiental. Eles querem dizer que a nossa área é cem por cento de reserva ambiental. Hoje, são mais de mil propriedades na região que serão prejudicados”, explicou Libos.
“Hoje, a nossa área tem que virar um reserva ambiental de 150 metros e mais mil metros de reserva. Mas lá onde tem os ricos, Malai Manso Resort, onde o terreno custa dois milhões de reais, são apenas 30 metros. Para o Malai é flexível, mas aqui as construções têm que ser destruídas”, disse Libos.
O prefeito de Chapada dos Guimarães, Osmar Froner (MDB), disse que o Pacuera já foi apresentado em audiência pública por Furnas. Segundo ele, o estudo é restritivo a algumas regiões de Manso. Ele disse ser contra o estudo porque é restritivo.
“Entrei com uma oficialização junto à Sema para o não reconhecimento e aprovação do Pacuera. É preciso que a Sema faça um debate com a população, porque a proposta de Furnas é muito técnica, por isso tem que discutir com a população do entorno do lago, que tem mais de 700 km no perímetro de Chapada e atinge Nova Brasilândia. Não vamos aceitar que Furnas façam restrições à população”, disse Froner.
O Pacuera APM Manso é baseado em um diagnóstico ambiental, em que é feito levantamento de fauna e flora local, dos usos humanos, das características físicas, bióticas e aspectos socioambientais.
