O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assumiu seu terceiro mandato como chefe do Executivo no dia 1º de janeiro de 2023, com o objetivo de fazer uma transição expressiva para se desvencilhar de tudo que relembrasse a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Entre as primeiras promulgações de Lula como presidente está, por exemplo, a revogação do decreto de armas, que alterou as regras para aquisição e registro de armas de fogo. A iniciativa causou revoltas dentro do Congresso Nacional e, dois dias depois, a oposição pediu pela derrubada do decreto. Na ocasião, o texto assinado pelo presidente destacou “a renovação do registro de armas de uso restrito até a entrada em vigor da nova regulamentação”. Foi só um aperitivo da relação cheia de percalços entre Executivo e Legislativo em 2023. Vale destacar que o primeiro ano desta gestão do presidente Lula foi marcado por mais vitórias dentro do Congresso Nacional, do que derrotas. Os êxitos, no entanto, resultaram em desgastes na base governista. Relembre abaixo as pautas que mais se destacaram no primeiro ano do petista em sua volta à cadeira presidencial.
CRUZADA CONTRA O MILITARISMO
Além de ter derrubado o decreto que facilitava a aquisição e porte de armas de fogo, o governo federal optou por revogar o documento criado por Bolsonaro que criou o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares. Com a decisão, escolas que adotaram o modelo precisam migrar o sistema tradicional até o ano que vem. Alguns Estados, com governadores ligados ao ex-presidente, chiaram e optaram por dar apoio ao ensino militar pelas próprias mãos. Foi o caso de Tarcísio de Freitas em São Paulo.
NOMEAÇÕES PARA O STF
Em junho deste ano, o presidente Lula indicou para o Supremo Tribunal Federal (STF) seu ex-advogado, Cristiano Zanin Martins. Após sabatina, ele foi aprovado para o cargo e ocupou a vaga de Ricardo Lewandowski, que se aposentou. Em dezembro deste ano, o chefe do Executivo indicou o atual ministro da Justiça, Flávio Dino, para ocupar a vaga de Rosa Weber. O indicado de Lula também foi aprovado após sabatina e deve assumir a cadeira em fevereiro de 2024.
REFORMA MINISTERIAL
Em uma tentativa de agradar o Centrão, o presidente Lula movimentou as cadeiras dos ministérios da sua gestão logo em seu primeiro ano. Em julho, o presidente retirou Daniela Carneiro do Ministério do Turismo para acomodar Celso Sabino, do União Brasil. No Ministério de Portos e Aeroportos, ele integrou Silvio Costa Filho, do Republicanos, no lugar de Márcio França, que posteriormente assumiu o Ministério das Micro e Pequenas Empresas. Depois, foi a vez de Ana Moser ceder seu lugar para André Fufuca, do Partido Progressista, no Ministério do Esporte.
AGENDA ECONÔMICA
O presidente Lula obteve grandes vitórias econômicas durante 2023. Em apenas um ano de gestão deste terceiro mandato, o governo conseguiu aprovar, após 40 anos, a reforma tributária. Além disso, projetos como taxação de offshores e fundos exclusivos, o arcabouço fiscal e a subvenção do ICMS foram aprovados pelo Congresso Nacional em vitória, também do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
EQUIPARAÇÃO SALARIAL ENTRE HOMENS E MULHERES
O governo conseguiu cumprir uma das promessas de campanha: vigorar uma lei que garante a igualdade de remuneração entre homens e mulheres. Além disso, ficou estabelecido salários iguais para a mesma função e o aumento da fiscalização contra a discriminação entre trabalhadores e trabalhadoras.
DERRUBADA DE VETOS
Apesar da reforma ministerial promovida pelo presidente Lula para “amaciar” os parlamentares do Congresso Nacional e do número considerável de vitórias do governo em 2023, o Congresso Nacional derrubou vetos importantes do governo nos últimos dias, como o veto à desoneração da folha de pagamentos e ao marco temporal. O chefe do Executivo reconheceu que ainda não obtém a maioria do Congresso e enfatizou que negociações com diferentes frentes fazem parte do mandato de um presidente.
