Os deputados estaduais realizarão sessão plenária na próxima segunda-feira (08), à partir da 10h, para deliberar sobre o orçamento estadual, contas do Poder Executivo e o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 64/2023, que dispõe sobre a realocação de área de reserva legal para atividades de mineração. Outra sessão está prevista na quinta-feira (11) para apreciação de Mensagem do Governo estadual sobre a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos do estado.
O calendário de votação foi definido durante reunião realizada no Colégio de Líderes, na manhã desta sexta-feira (05), na sede da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). “Na segunda-feira vamos votar as contas do governo, o projeto da realocação de áreas da mineração e a LOA em segunda votação. Como provavelmente haverá pedido de vista, voltamos na quinta-feira para votação final”, afirmou o presidente do Legislativo estadual, deputado Eduardo Botelho (União).
Além do PLC 64/2023 e do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2236/2024), também deverão ser apreciadas as contas do governo e a segunda votação do Projeto de Lei 175/2024, que dispõe sobre o Plano Plurianual 2024-2027.
Durante a reunião do Colégio de Líderes, nesta sexta-feira, ficou definida como será a destinação de recursos das emendas parlamentares em 2024, que estão estimadas em R$ 24 milhões por deputado.
Atualmente, 50% do valor das emendas têm livre destinação e outros 50% são destinados à saúde pública. O Governo do Estado solicitou que 40% do montante relacionado à saúde fossem enviados ao Programa Mais Cirurgia (programa do Poder Executivo para colocar em dia a realização das chamadas cirurgias eletivas, ou seja, não emergenciais, que ficaram atrasadas devido à pandemia).
Após discussão, o Colégio de Líderes definiu que cada deputado vai destinar 30% dos R$ 12 milhões referentes à saúde ao Programa. De acordo com o deputado Eduardo Botelho, os parlamentares entenderam como importante o apelo do Executivo e vão ceder parte das emendas para as cirurgias. Outra mudança foi com relação aos pagamentos dos recursos. Segundo o presidente, o empenho será feito diretamente às prefeituras após a aprovação dos projetos, sem a necessidade de uma segunda aprovação pelos técnicos do Poder Executivo.
“Não fazia sentido os técnicos das prefeituras aprovarem os projetos, e depois eles serem submetidos a outra análise da Sinfra, para só então pagar. O governador entendeu isso e agora, após aprovação dos projetos das prefeituras, as emendas serão pagas e depois será prestado conta dos serviços”, explicou Botelho.
Por ser ano eleitoral, as emendas parlamentares têm até junho para serem pagas. De acordo com o presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), deputado Carlos Avallone (PSDB), haverá um esforço para que os recursos sejam pagos dentro da janela.
Também entrou em discussão na reunião do Colégio, a destinação de recursos para a elaboração do projeto e para a execução das obras da MT-030, estrada alternativa que vai ligar Cuiabá a Chapada dos Guimarães. Com os problemas registrados na MT-251, atual via de acesso entre os municípios, os deputados se comprometeram a realocar recursos previstos da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024 para garantir a elaboração do projeto ainda este ano. O orçamento para execução da obra deverá entrar no orçamento de 2025.
LOA – Com os acordos feitos durante a reunião do Colégio de Líderes, os parlamentares terão até domingo para enviar emendas ao PLOA 2024 e a CFAEO deverá se reunir na segunda-feira (08) para analisar todos os textos encaminhados. Até o início da tarde desta sexta-feira (05), os deputados já tinham apresentado 112 emendas ao texto original, enviado pelo Poder Executivo no final de novembro passado.
A receita total da LOA 2024 está prevista em R$ 35,060 bilhões, deste total, R$ 23,855 bilhões serão para despesas do orçamento fiscal e R$ 11,204 bilhões para o orçamento da Seguridade Social.
