Repasses são relativos a programas mantidos pelo Governo de Mato Grosso e pelo Sistema Único de Saúde (SUS)
A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) repassou, entre janeiro de 2019 e dezembro de 2023, R$ 2,9 bilhões em recursos aos municípios de Mato Grosso. Os repasses são relativos a programas mantidos pelo Governo do Estado e pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e resultam em 60 meses de adimplência da atual gestão.
“A gestão do governador Mauro Mendes é séria e comprometida com os recursos públicos. A SES já mantém 60 meses de rigorosa adimplência com repasses para os municípios deste Estado, pois entendemos a importância destes recursos para a Saúde Pública e, em 2024, continuaremos primando por esse pacto de adimplência junto às gestões municipais”, destacou o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo.
Exclusivamente para a manutenção de serviços da Atenção Primária, foram transferidos R$ 310,8 milhões aos municípios, dos quais R$ 64,6 milhões apenas em 2023. Durante os últimos cinco anos, R$ 101 milhões foram destinados às Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) 24 horas e R$ 261,7 milhões para as unidades filantrópicas via Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF).
Entre 2019 e 2023, foram repassados R$ 48,2 milhões para os serviços de Farmácia Básica e Diabetes, R$ 82,8 milhões para o Programa de Apoio ao Desenvolvimento e Implementação dos Consórcios Intermunicipais de Saúde (Paici) e R$ 23,4 milhões para os serviços de Regionalização.
Em cinco anos, também foram destinados R$ 631,1 milhões para a manutenção de leitos de UTI, R$ 625,7 milhões aos serviços de Média e Alta Complexidades (MAC) e R$ 227,3 milhões para o combate à Covid-19. Além destes repasses, ainda foram transferidos R$ 37,8 milhões para a realização de cirurgias cardíacas em Mato Grosso.
Os Serviços de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) mantidos pelos municípios receberam recursos na ordem de R$ 20,3 milhões. Já os programas de Hanseníase e da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional receberam, respectivamente, R$ 3,4 milhões e R$ 737 mil em recursos.
Também foram destinados R$ 3,8 milhões à manutenção dos serviços de Saúde Mental, R$ 1,5 milhão para a Atenção Secundária, R$ 1,1 milhão para complementação da tabela SUS e R$ 778,3 mil para aporte na compra de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME).
Iniciativas estaduais
Além dos repasses relacionados aos programas implementados pelo SUS, a SES também repassou valores relacionados aos programas do Governo do Estado. É o caso dos programas MT Mais Cirurgias e Fila Zero na Cirurgias, que possibilitaram o repasse total de R$ 11,4 milhões e 33,3 milhões, respectivamente.
Nestes cinco anos, a SES ainda repassou R$ 412,6 milhões em incentivos para os municípios e abateu R$ 88,4 milhões do resto a pagar deixado pela gestão anterior.
