Da Redação Avance News
A prorrogação até 2028 do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto) custará de R$ 4 bilhões a R$ 5 bilhões, disse nesta terça-feira (23) o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa {Filho}. Exclusivamente neste ano, o governo deixará de receber R$ 2 bilhões, com o valor diminuindo nos anos seguintes.
O ministro apresentou a estimativa em solenidade de prorrogação do Reporto, no Ministério da Herdade. Segundo Silvio Costa, o impacto deste ano já está previsto no Orçamento de 2024, sancionado nesta segunda-feira (22) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O Reporto prevê isenção para investimentos em modernização de portos e de ferrovias ligadas a portos nos seguintes tributos: Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS) e Taxa para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Segundo o ministro dos Transportes, Renan {Filho}, esse incentivo fiscal é dissemelhante dos outros porque aumenta a competitividade dos produtos brasileiros no exterior. Outrossim, o favor gera investimentos que mais do que compensam a repúdio fiscal. “Esse incentivo desonera investimento e garante mais competitividade para nossas exportações, que geram superávit de US$ 100 bilhões na balança mercantil”, disse Renan {Filho}. “Para cada real de incentivo, o setor produtivo investe R$ 50”, declarou Renan {Filho}.
O ministro dos Transportes disse que existe “uma possibilidade muito viva” de incluir um tratamento diferenciado para investimentos em portos na regulamentação da reforma tributária, que será feita por meio de projetos de leis complementares neste ano. Isso garantiria a manutenção de um incentivo para os terminais portuários posteriormente 2028.
Silvio Costa lembrou que os portos movimentam 96% do negócio exterior brasílio. Exclusivamente no ano pretérito, acrescentou, o setor portuário investiu R$ 10 bilhões.
Haddad
O ministro da Herdade, Fernando Haddad, defendeu a desoneração de investimentos e de exportações para prometer o desenvolvimento do país. “Dois pilares estão neste ato [a prorrogação do Reporto]: a desoneração de investimento e a desoneração de exportação. Não existe país que se desenvolva sem incitação a investimento e a desoneração”, afirmou. “Sem incitação ao investimento, ele não vai voltar, já que está em patamares muito aquém do nosso potencial”, acrescentou.
Segundo Haddad, a prorrogação do Reporto está em risca com as diretrizes da reforma tributária, que privilegia a desoneração do investimento, e com a política de desenvolvimento econômico e ambiental. “O objetivo é fazer o país crescer com sustentabilidade fiscal, social e ambiental. Esse é o tripé da nossa matriz de desenvolvimento, gerando trabalho de qualidade, com bons salários, e respeitar o meio envolvente”, disse o ministro.
Haddad destacou que os investimentos realizados pelo governo federalista em 2023 ultrapassaram os que foram realizados nos quatro anos anteriores. O valor dos investimentos federais no ano pretérito só será divulgado no término deste mês, pelo Tesouro Vernáculo. O ministro ressaltou que os indicadores de qualidade de estradas e de cargas melhoraram. “Tivemos uma safra recorde no ano pretérito sem problemas logísticos, pois as coisas estão caminhando”, declarou.
A prorrogação do Reporto por cinco anos foi aprovada pelo Congresso em 22 de dezembro, num mutirão para votar projetos de interesse do governo. O incentivo para obras e compra de máquinas e equipamentos para portos existe desde 2004. Segundo a Associação Brasileira de Terminais Portuários, a prorrogação garante investimentos de R$ 52 bilhões em terminais concedidos à iniciativa privada ou arrendados unicamente em 2024 e 2025.
