24/01/2024 – 12:23
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Zé Vitor é o responsável da proposta
O Projeto de Lei 2152/23 inclui cidades do Triângulo Mineiro, do Cima Paranaíba e do noroeste de Minas Gerais na superfície de abrangência do Fundo Constitucional do Núcleo-Oeste (FCO). O texto está em estudo na Câmara dos Deputados.
Esse fundo, previsto na Lei 7.827/89, oferece empréstimos subsidiados a pessoas, empresas e cooperativas em atividade no Província Federalista e nos estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás. O limite por operação é de R$ 20 milhões.
“Não podemos consentir que municípios com mesmas características econômicas e sociais sofram discriminação do governo em decorrência de circunstâncias alheias ao seu controle”, disse o responsável da proposta, deputado Zé Vitor (PL-MG).
Tramitação
O projeto tramita em caráter ilativo e será analisado pelas comissões de Integração Pátrio e Desenvolvimento Regional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Da Reportagem/RM
Edição – Rodrigo Bittar
