O Governo de Mato Grosso regulamentou, nesta quarta-feira (24.01), o programa CNH Social, que procura promover a inclusão social e facilitar o entrada de pessoas de baixa renda à primeira Carteira Vernáculo de Habilitação (CNH). A expectativa é de que, inicialmente, 10 milénio pessoas sejam beneficiadas em 2024.
O governador Mauro Mendes destacou que o programa vai ao encontro dos objetivos do Governo de Mato Grosso em promover o desenvolvimento social, e de atenção à população em situação de vulnerabilidade.
“O Estado tem muitos deveres, dentre eles cuidar das pessoas que mais precisam, fabricar oportunidades, produzir o muito generalidade e um resultado melhor para a sociedade. E esse projeto vai possibilitar mais oportunidades para muitos jovens que, com a carteira de habilitação, terão a oportunidade de arrumar um trabalho ou ter subida na curso”, afirmou.
A CNH Social será implementada pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e cobrirá todas as taxas de matrícula, exames, provas e dispêndio de materiais dos beneficiários, respeitando o limite de vagas no programa. O investimento inicial é de R$ 18 milhões, sendo R$ 10 milhões do Governo do Estado e R$ 8 milhões em emendas parlamentares.
A seleção dos beneficiários será feita pela Secretaria de Estado de Assistência Social (Setasc), respeitando os critérios previstos na regulamentação do programa. São eles: ter mais de 18 anos na data do requerimento; estar inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federalista; saber ler e redigir; e morar em Mato Grosso há mais de 12 meses.
Quem já possui um Registro Vernáculo de Condutores Habilitados (Renach) em cândido não poderá participar. O programa também não contempla renovação de CNH e nem a emissão do documento definitivo.
Responsável do projeto de lei, o deputado Cláudio Ferreira afirmou que a instituição da CNH Social irá mudar a vida dos beneficiários. “Agradeço ao Governo de Mato Grosso pela instituição desse programa. Esse é um projeto que vai mudar a história de muita gente, salvando vidas e permitindo que as pessoas de baixa renda entrem mais facilmente no mercado de trabalho”, disse o parlamentar.
O secretário-chefe da Morada Civil, Fabio Garcia, avaliou que o programa vai possibilitar novas oportunidades para a população que mais precisa.
“Esse é um programa social que vai beneficiar os mato-grossenses em situação de vulnerabilidade, pessoas carentes, de classe baixa, que têm pouca oportunidade. O governador Mauro Mendes afirma que o melhor programa social que a gente pode fazer é oferecer trabalho de qualidade e, sem dúvidas, a CNH social poderá fazer o que é mais importante para essas pessoas, que é dar oportunidade de trabalho”, manifestou.
A prestígio do programa também foi ressaltada pela senadora Margareth Buzetti, que destacou que, hoje, possuir a carteira de habilitação é um requisito importante para muitas vagas de trabalho, e que, no entanto, muitos não têm condições de arcar com os custos.
A vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Erotides Kneip, também destacou o impacto do programa para a geração de trabalho e renda, e ressaltou que, com a proposta, Mato Grosso poderá liderar o ranking de menor taxa de desemprego no país. Atualmente, o Estado ocupa a segunda posição, ficando detrás unicamente de Rondônia.
“Em primeiro lugar, esse programa expressa um recta de personalidade, porque a CNH é um documento de identificação. Em segundo, é um programa que vai possibilitar a redução do desemprego, e isso significa menos conflitos sociais. Que bom que temos ideias tão brilhantes uma vez que essa, e ficamos felizes por termos um governo tão comprometido com a veras social dos nossos países”, manifestou.
Créditos: Mayke Toscano/Secom-MT
O presidente da Plenário Legislativa, deputado Eduardo Botelho, também ressaltou a prestígio da iniciativa, que é fruto da parceria entre Legislativo e Executivo, e garantiu que a instituição seguirá cooperando com o Estado em favor da população. “Vamos continuar trabalhando juntos para dar resultados”, afirmou.
Também participaram da solenidade o deputado federalista Abílio Júnior e os deputados estaduais Dilmar Dal’Bosco, Paulo Araújo e Fábio Tardin, os secretários de Estado Grasi Bugalho (Assistência Social e Cidadania), Laice Souza (Informação), César Augusto Roveri (Segurança Pública) e Jefferson Neves (Cultura, Esporte e Lazer).
Ainda, estiveram presentes o presidente do Departamento Estadual de Trânsito, Gustavo Vasconcelos, o presidente do Intermat, Francisco Serafim, a diretora-geral da Polícia Judiciária Civil, Daniela Maidel, o diretor-geral da Politec, Rubens Okada, e o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, Alessandro Borges Ferreira.
