24/01/2024 – 18:35
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Zé Trovão, responsável do projeto de lei
O Projeto de Lei 2799/23 permite que qualquer empresa regularmente registrada no País solicite autorização da Escritório Vernáculo do Petróleo, Gás Procedente e Biocombustíveis (ANP) para desenvolver novas tecnologias para combustíveis a partir de resíduos sólidos. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.
Atualmente, a legislação (Lei 14.134/21) estabelece que gases não enquadrados na definição de gás procedente, mas com características semelhantes a ele, podem receber tratamento lítico equivalente, desde que atendam às especificações da ANP.
No entanto, o responsável do projeto, deputado Zé Trovão (PL-SC), argumenta que nem a Portaria Interministerial 274 nem o Decreto 10.117/19 dão conta de regulamentar a emprego de novas tecnologias à produção de combustíveis a partir de resíduos sólidos.
Enquanto a Portaria 274 disciplina a recuperação energética dos resíduos sólidos urbanos no Brasil, o decreto define regras para a qualificação de projetos dessa natureza no Programa de Parcerias de Investimentos.
“Entendemos ser imprescindível que a legislação ofereça protecção a essas novas modalidades produtivas. Por se tratarem de atividades de proeminente proporção de regulação, a mera preterição lítico pode ser suficiente para sufocar o desenvolvimento dessas novas tecnologias, inviabilizando projetos que poderiam revolucionar o aproveitamento de resíduos sólidos da forma porquê conhecemos na atualidade”, diz o deputado.
Tramitação
A proposta será analisada, em caráter ilativo, pelas comissões de Minas e Vigor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli
