25/01/2024 – 16:00
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Kim Kataguiri é o responsável do projeto
O Projeto de Lei 193/23 permite que a desfiliação partidária seja solicitada pelo interessado por meio eletrônico. O partido terá prazo de cinco dias úteis para concluir o processo. Em estudo na Câmara dos Deputados, o texto do deputado Kim Kataguiri (União-SP) altera a Lei dos Partidos Políticos.
Hoje, essa lei determina que o desligamento seja feito por notícia escrita ao partido e ao juiz eleitoral. Depois dois dias da data da entrega da notícia, o filiado é desligado.
A proposta permite que a desfiliação seja solicitada diretamente ao partido. Caso leste não a realize no dentro do prazo, o filiado poderá solicitar o desligamento à Justiça Eleitoral, que notificará o partido e fornecerá a enunciação de desfiliação.
“Desta forma, pretendemos facilitar o trâmite de desfiliação, permitindo aos cidadãos usufruir de sua liberdade de se filiar, trocar e desfiliar de partido político quando muito quiserem”, defendeu o responsável.
Tramitação
A proposta será analisada pela Percentagem de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será apreciada pelo Plenário.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Rodrigo Bittar
